Aconteceu na manhã de quinta-feira (25), no auditório da NCST/SP – Nova Central Sindical de Trabalhadores no Estado de São Paulo, importantes palestras sobre novas regras da NR-1 – Norma Regulamentadora nº 1 e a aprovação na Câmara dos Deputados da PEC - Proposta de Emenda à Constituição que prevê o Fim da Escala 6X1.

O Engenheiro do Trabalho, Consultor em Segurança do Trabalho do STERIIISP e Diretor Técnico da Malisi Engenharia, Marcelo Lima, reforçou que este ano desde 26 de maio, passou a vigorar atualizações da NR-1 que aumentou a responsabilidade sobre fatores que podem levar ao adoecimento mental dos trabalhadores e trabalhadoras.

Segundo Marcelo, as empresas estão obrigadas a identificar, prevenir e gerenciar situações que possam afetar a saúde mental dos seus funcionários e funcionárias, como metas abusivas, jornadas exaustivas, assédio moral, sobrecarga e falhas na organização do trabalho. Ou seja, estabelece disposições gerais e o GRO - Gerenciamento de Riscos Ocupacionais.

E para ficarem em conformidade, as empresas devem mapear fatores como metas inatingíveis, jornadas extensas e conflitos interpessoais; analisar a probabilidade e a gravidade desses fatores na saúde das equipes; implementar medidas de controle através de ações preventivas, como treinamento de liderança, canais de denúncia e suporte psicológico.

“Ela obriga todas empresas com funcionários celetistas a mapear perigos, avaliar riscos e criar medidas preventivas de riscos psicossociais, documentadas no PGR - Programa de Gerenciamento de Riscos e garante acompanhamento do sindicato laboral no processo de implantação, fiscalização e de denúncia no Ministério do Trabalho e Emprego�, esclareceu.

Dr. Arnaldo Donizetti Dantas, Advogado da NCST/SP e Consultor Jurídico Especializado em Direito Trabalhista e Sindical, disse que  PEC para o Fim da Escala 6×1, aprovada pela Câmara, reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, garante dois dias de descanso por semana e prevê uma transição gradual de 12 meses, sem redução salarial.
“Agora, o texto será analisado pelo Senado Federal e sendo aprovado, terá 60 dias após a promulgação para a jornada semanal no país passar para 42 horas, já com dois dias de repouso remunerado por semana – um deles, preferencialmente, no domingo. Depois de 12 meses, a nova carga máxima de trabalho por semana será definitivamente de 40 horas�, comentou.

Dantas reforçou que a mudança inclui exceções para setores com regimes diferenciados, como serviços essenciais, para aqueles com salários mais elevados e diploma de nível superior. E que a Escala 5X2 terá o potencial de gerar de novos empregos; melhoria na qualidade de vida; ganhos na produtividade e ajustes para microempreendedores e pequenas empresas.

Nailton Francisco de Souza (Porreta), Presidente da NCST/SP ressaltou o papel das Centrais Sindicais, Confederações, Federações e Sindicatos na luta e amplo diálogo democrático de negociação institucional e diálogo social com deputados e deputadas, bem como o compromisso público demonstrado pelo Governo Federal sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Fonte: NCST-SP