Carta de 1988 consolidou direitos sociais e trabalhistas e marcou a retomada da democracia brasileira

Em 5 de outubro de 1988, o Brasil promulgava sua nova Constituição Federal, resultado de um amplo processo de mobilização social após o período da ditadura militar. Conhecida como Constituição Cidadã, a Carta estabeleceu direitos fundamentais e marcou uma nova etapa da democracia brasileira.

A participação dos trabalhadores e do movimento sindical foi importante na construção desse processo. As entidades levaram à Assembleia Nacional Constituinte reivindicações relacionadas às condições de trabalho, à proteção social e à ampliação de direitos.

Entre os avanços estão a redução da jornada semanal de 48 para 44 horas, o adicional de um terço sobre as férias, o seguro-desemprego, a ampliação da licença-maternidade, a licença-paternidade e o reconhecimento das convenções e acordos coletivos.

Passados 38 anos, a Constituição permanece como referência na defesa da cidadania e dos direitos sociais e trabalhistas. A atual luta pela redução da jornada e pelo fim da escala 6x1 mostra que a busca por melhores condições de trabalho continua presente na agenda do movimento sindical.

Celebrar a Constituição Cidadã é reconhecer as conquistas alcançadas e reafirmar que a organização e a mobilização dos trabalhadores continuam fundamentais para a construção de novos direitos.