A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (1º), a ratificação da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que combate a violência e o assédio no mundo do trabalho. O texto ainda precisa ser analisado e votado pelo Senado Federal.

Enviada pelo governo ao Congresso em 2023, a Convenção foi adotada pela OIT em 2019. O tratado reconhece como violência e assédio comportamentos, práticas ou ameaças capazes de causar danos físicos, psicológicos, sexuais ou econômicos.

A C190 amplia a proteção para diferentes situações profissionais, incluindo o teletrabalho e atividades realizadas por plataformas digitais. Também prevê atenção especial a grupos mais vulneráveis e reforça a necessidade de políticas de prevenção, proteção às vítimas e canais seguros de denúncia.

O tratado também chama atenção para fatores relacionados à organização do trabalho que podem favorecer situações abusivas, como jornadas excessivas, pressão desproporcional, metas abusivas e práticas autoritárias de gestão.

Próximos passos

Caso seja aprovada pelo Senado, a ratificação deverá ser formalizada pela Presidência da República e depositada junto à OIT, em Genebra. A Convenção entrará em vigor para o Brasil 12 meses após o depósito e, posteriormente, será promulgada e incorporada ao ordenamento jurídico nacional.

Para o movimento sindical, a C190 representa um importante instrumento para fortalecer a prevenção e o combate à violência e ao assédio por meio da negociação coletiva, da criação de protocolos e canais de denúncia e do acompanhamento das condições de trabalho.

O tratado também reconhece a dimensão de gênero da violência e do assédio, destacando a maior exposição de mulheres e outros grupos vulneráveis a situações abusivas.