SINDSEMPMG, NCST, CSPB, FENAMP, ANSEMP e FESERV encaminharam representação contra prática antissindical reiterada cometida pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais

Visando assegurar suas prerrogativas, garantias e liberdades na defesa dos direitos dos servidores, o Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – SINDSEMPMG – juntamente com as 05 (cinco) entidades de grau superior nacionais às quais é filiado – ingressou com uma representação por conduta antissindical reiterada do Ministério Público mineiro.

A representação foi distribuída para a Comissão de Liberdade Sindical do Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais, na data de 29/05/26, e aguarda a instauração da Notícia de Fato e a intimação da Procuradoria-Geral de Justiça.

Os ataques ao Sindicato, aos seus dirigentes e à categoria tiveram início na segunda reunião da Mesa de Negociação Permanente, ocorrida em 13/11/2025, quando a Procuradoria-Geral de Justiça Adjunta Administrativa tentou impor a presença de pessoas que não haviam sido eleitas para representar a categoria na mesa de negociação, configurando clara tentativa de interferência na entidade sindical, visando definir a forma de condução do processo decisório do Sindicato, e assédio moral institucional.

A partir de então, os atentados às prerrogativas da entidade legítima e legalmente constituída para representar os interesses dos servidores aumentaram, passando pela extinção da Mesa de Negociação até a instauração de processo de negociação direta com a categoria, negando dispositivos constitucionais e convênios internacionais que determinam que o sindicato é peça essencial e o único legitimado a negociar em nome da classe.

Em sua representação, a entidade descreve detalhadamente o modus operandi da Procuradoria na tentativa de desqualificar o SINDSEMPMG e seus dirigentes e instituir um modelo de negociação direta por meio de “escutasâ€�, sob a alegação de aumento de transparência e democracia, quando, na verdade, o seu propósito é convencer os servidores, sem apresentar quaisquer estudos ou confirmação na realidade, de que eles são um fardo para o orçamento do Ministério Público e que precisarão aceitar prejuízos ainda maiores em sua carreira se quiserem ter alguma esperança de valorização profissional futura – como se não bastasse alguns colegas já estarem aguardando há quase 10 (dez) anos sem qualquer promoção.

Além da representação ao MPT, as entidades estudam adotar outras medidas – administrativas ou judiciais – contra quaisquer atos atentatórios à dignidade e à liberdade sindical do SINDSEMPMG e de seus diretores – já realizados ou que venham a ser praticados por quaisquer agentes.

Tão logo seja confirmada a intimação da Procuradoria-Geral de Justiça, a peça de representação será disponibilizada na área restrita para consulta do filiado.
 
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do SINDSEMPMG