Portaria interministerial regulamenta lei e prevê conteúdos desde a educação básica até o ensino superior, com foco em prevenção, respeito e igualdade de gênero

O governo federal sancionou e regulamentou uma medida que inclui conteúdos de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher nos currículos das escolas brasileiras. A iniciativa, formalizada por portaria conjunta dos ministérios da Educação e das Mulheres, estabelece diretrizes para que o tema seja trabalhado de forma contínua e adequada à faixa etária dos estudantes.

A ação integra um conjunto mais amplo de políticas públicas voltadas à redução da violência de gênero e reforça o papel da educação como ferramenta central na transformação cultural do país. A proposta é que crianças e adolescentes tenham contato, desde cedo, com conceitos como respeito, equidade e direitos humanos.

A regulamentação detalha a implementação da chamada política “Maria da Penha vai às escolas�, vinculada à Lei Maria da Penha. A norma prevê que conteúdos sobre prevenção da violência contra mulheres e meninas passem a integrar o material didático e as práticas pedagógicas em diferentes níveis de ensino.
Na prática, isso significa que escolas públicas e privadas deverão abordar temas como:
igualdade de gênero;
prevenção da violência;
identificação de situações de abuso;
promoção de uma cultura de respeito.

O material deve ser adaptado conforme a idade dos estudantes, garantindo uma abordagem pedagógica adequada e responsável. 

Além disso, o Conselho Nacional de Educação terá prazo para propor ajustes nas diretrizes curriculares, ampliando a presença do tema desde a educação infantil até o ensino médio. 

Formação de uma cultura de proteção

A medida vai além da inclusão de conteúdos em sala de aula. Ela também orienta instituições de ensino a adotarem posturas ativas diante de situações de violência de gênero, evitando omissões e fortalecendo redes de acolhimento. 

Segundo o Ministério da Educação, a proposta busca formar uma geração mais consciente e preparada para romper ciclos históricos de violência. A ideia é que o ambiente escolar seja não apenas um espaço de aprendizagem acadêmica, mas também de construção de valores sociais.

Da escola à universidade

A portaria também alcança o ensino superior. Universidades e institutos federais deverão incorporar conteúdos sobre enfrentamento à violência contra a mulher em cursos de graduação e pós-graduação, além de estruturar políticas de acolhimento dentro das instituições.

A expectativa é que profissionais de diferentes áreas (como saúde, educação e assistência social) saiam mais preparados para lidar com situações de violência e oferecer suporte adequado às vítimas.

A violência contra a mulher ainda é um desafio persistente no Brasil. Dados recentes apontam que o país registra, em média, quatro feminicídios por dia, evidenciando a urgência de políticas preventivas.

A Lei Maria da Penha, considerada uma das legislações mais avançadas do mundo no enfrentamento à violência doméstica, já estabeleceu mecanismos de proteção e punição. No entanto, a mudança cultural é um passo essencial para reduzir os índices de violência de forma duradoura. 

Ao incluir o tema de forma estruturada no currículo escolar, o governo aposta na educação como estratégia de longo prazo para enfrentar o problema. A proposta é que o debate deixe de ser pontual e passe a fazer parte da formação cidadã de crianças e jovens.

Fonte: Correio Braziliense Imagem: Reprodução/Canva)