Nesta quinta-feira (4), os dirigentes da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) — Moacyr Auersvald, diretor de Relações Institucionais, e José Reginaldo, vice-presidente — participaram, na condição de conselheiros, da 6ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), o Conselhão. O encontro foi realizado no Palácio Itamaraty, em Brasília, reunindo autoridades, especialistas e representantes da sociedade civil para debater diretrizes estratégicas do governo federal.
A abertura contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, da ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e de diversos ministros da Esplanada. O objetivo central da plenária foi fortalecer o diálogo social e qualificar as políticas públicas por meio das contribuições dos conselheiros.

Entre os temas da agenda estavam:
- Anteprojeto da Lei Geral de Direito Internacional Privado
- Estratégia de Compras Públicas Sustentáveis
- Balanço da COP30
- Guia das Duplicatas Escriturais

Anteprojeto moderniza o Direito Internacional Privado no Brasil

Na área jurídica, foi apresentado ao presidente da República o Anteprojeto da Lei Geral de Direito Internacional Privado, construído pelo Conselhão em parceria com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), acadêmicos e órgãos governamentais. O texto unifica e atualiza normas dispersas, buscando oferecer segurança jurídica e previsibilidade para casos transnacionais.

Entre os avanços, estão:
- reconhecimento da autonomia da vontade em contratos internacionais;
- regras específicas de proteção a consumidores, crianças e pessoas vulneráveis;
- garantia de que leis estrangeiras não contrariem a ordem pública ou os direitos humanos.

Caberá ao governo definir o envio da proposta ao Congresso Nacional.



Compras públicas como motor da sustentabilidade

A reunião também marcou o anúncio da Estratégia de Compras Públicas Sustentáveis, que envolve:
- assinatura do Decreto das Compras Públicas;
- lançamento do Plano de Ação 2026;
- abertura da Consulta Pública do Plano Quinquenal.

A iniciativa reconhece o peso das compras governamentais no PIB e sua capacidade de induzir práticas produtivas responsáveis, fortalecendo a indústria nacional, promovendo inclusão social e priorizando valor público, não apenas preço.

Duplicatas escriturais devem reduzir o custo do crédito

Outro tema tratado foi a apresentação do Guia das Duplicatas Escriturais, mecanismo que reforça a modernização do registro eletrônico de títulos. A digitalização reduz fraudes, aumenta transparência e amplia a concorrência entre financiadores — o que tende a reduzir spreads bancários.
A medida beneficia especialmente as Pequenas e Médias Empresas (PMEs), que enfrentam historicamente custos elevados de capital de giro.

Balanço das ações do Conselhão na COP30

O plenário apresentou ainda o balanço da participação do CDESS na COP30, incluindo o lançamento do Livro Digital da Comunidade Científica e Tecnológica da Amazônia. Em sessões realizadas no Museu das Amazônias, na Blue Zone e Green Zone, pesquisadores, lideranças sociais, povos indígenas e representantes governamentais debateram o papel da ciência amazônica nas políticas climáticas.

Agro sustentável ganha protagonismo internacional

Também destaque na Conferência, a Agenda Positiva do Agro consolidou-se como principal entrega do CDESS para a COP30. O livro bilíngue reúne dez iniciativas de referência em fruticultura, pecuária, cafés especiais, bioinsumos, bioeconomia, manejo florestal e agricultura de baixo carbono. A produção contou com apoio da FINEP e FADESP.

Portfólio de Investimentos Sustentáveis mapeia R$ 473 bilhões

Por fim, foi apresentado o Portfólio de Investimentos Sustentáveis, desenvolvido pelo CDESS em parceria com o Ministério da Fazenda e a CEPAL. A plataforma reúne dados de mais de dez bases públicas e privadas, como BNDES, Novo PAC e Aneel, e já identifica 2.780 projetos distribuídos em 832 municípios, totalizando mais de R$ 473 bilhões destinados à transição ecológica.

Os investimentos abrangem setores como indústria verde, bioeconomia, soluções baseadas na natureza e turismo sustentável.

Com informações do Governo Federal