O Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmaram nesta terça-feira (18) um acordo de cooperação técnica para construir e implementar a Política Judiciária Nacional de Promoção do Trabalho Decente.

O instrumento também prevê a criação do Observatório do Trabalho Decente (OTD), que reunirá representantes do sistema deJjustiça, especialistas e sociedade civil para desenvolver ações estratégicas sobre o tema.

A iniciativa integra um dos eixos prioritários da atual gestão do CNJ, voltado aos direitos sociais, ao trabalho e à vida digna, e reforça a atuação do Poder Judiciário como agente de promoção da justiça social.

Diálogo institucional para enfrentar desafios do mundo do trabalho

O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, destacou que a agenda conjunta busca articular conhecimento técnico, diálogo social e políticas públicas judiciárias. “O trabalho diz respeito às pessoas e à vida digna. Não se trata de uma mercadoria�, afirmou. “Este acordo reconhece a importância do conhecimento da Justiça do Trabalho e de como ele pode contribuir para que o CNJ avance em políticas públicas voltadas à promoção do trabalho decente.�

Segundo o ministro, o Judiciário deve atuar de forma ativa na promoção da justiça social. “Não podemos nos limitar a um papel reativo. É nosso dever construir soluções estruturadas, com base no diálogo e na legalidade, sempre com foco nos direitos humanos.�

O presidente do TST e do CSJT, ministro Vieira de Mello Filho, destacou que o objetivo da política é enfrentar desigualdades e garantir direitos fundamentais. “Trabalho decente não é apenas uma ocupação remunerada. É uma atividade que respeita direitos, garante segurança, promove igualdade e cria oportunidades de crescimento pessoal e coletivo�, afirmou.

Observatório vai reunir dados, práticas e diretrizes

Entre as ações previstas no plano de trabalho, a ser apresentado em até 90 dias, está a criação do Observatório do Trabalho Decente (OTD), que atuará na coleta de dados, na sistematização de boas práticas e na proposição de diretrizes e políticas voltadas à valorização do trabalho digno.
A iniciativa prevê ainda a realização de seminários, campanhas de conscientização, fóruns de discussão e a articulação com outras instituições públicas e da sociedade civil.

Atuação conjunta e estruturada

De acordo com o acordo firmado, CNJ, TST e CSJT atuarão de forma integrada para implementar ações em áreas como segurança no trabalho, combate ao trabalho infantil e análogo à escravidão, promoção da igualdade de gênero e raça, e valorização da negociação coletiva.
O texto prevê ainda que não haverá transferência de recursos entre os órgãos. As ações serão desenvolvidas em regime de cooperação mútua, com apoio técnico e articulação institucional.

Justiça do Trabalho é essencial para a paz social

Na assinatura, o ministro Edson Fachin apontou o papel da Justiça do Trabalho, sua relevância institucional, sua capacidade técnica e sua contribuição para a promoção dos direitos humanos. “Este acordo de cooperação reconhece a importância do conhecimento técnico desta Justiça especializada e como ela pode contribuir para que o Conselho Nacional de Justiça avance em políticas públicas judiciárias voltadas à promoção do trabalho decente.�

Fachin também reforçou que a Justiça do Trabalho é um pilar essencial da democracia e da justiça social no país: “A existência da Justiça do Trabalho é imprescindível para a paz social no Brasil.â€� 

Compromisso com a transformação social

Ao final da cerimônia de assinatura, os representantes das instituições reafirmaram o compromisso de fortalecer o papel do Judiciário na garantia de condições dignas de trabalho e no enfrentamento das violações que ainda persistem no cenário nacional. “O Judiciário deve ser um agente ativo de transformação social, garantindo que valores éticos e legais se traduzam em direitos efetivos para todos e todas que vivem do trabalho�, concluiu o ministro Vieira de Mello Filho.

Fonte: TST