A pejotização — prática de contratar trabalhadores como pessoas jurídicas em vez de vínculos formais pela CLT — tornou-se um dos fenômenos mais marcantes da transformação do mercado de trabalho brasileiro. Embora possa representar maior autonomia para alguns profissionais, ela também levanta sérias preocupações quanto à perda de direitos, à informalidade e à fragilização da proteção social.

O seminário “Pejotização no Brasil: desafios jurídicos e econômicos para um futuro do trabalho inclusivo e sustentávelâ€�, realizado pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados (CEDES), inaugura um ciclo de debates que se estenderá até 2026. O objetivo é construir diagnósticos e propor soluções para um modelo de trabalho que já impacta milhões de brasileiros Brasil 247.

Um retrato da nova realidade

Segundo dados da PNAD Contínua do IBGE, cerca de 1,7 milhão de pessoas trabalham por meio de plataformas digitais, com destaque para transporte de passageiros (58,3%) e entregas (29,3%). A informalidade atinge 71% desses trabalhadores, muito acima da média nacional de 44%. Além disso, a jornada semanal é mais longa (45 horas) e o rendimento médio por hora é 8% menor do que o dos empregados formais Brasil 247.

Esses números revelam que a pejotização não é apenas uma tendência setorial, mas uma mudança estrutural nas relações de trabalho. Ela afeta diretamente a arrecadação previdenciária, a estabilidade dos trabalhadores e a sustentabilidade do sistema de seguridade social.

Desafios e caminhos possíveis

A pejotização impõe desafios múltiplos:
Jurídicos: há lacunas na legislação que dificultam a fiscalização e a garantia de direitos.

Econômicos: a perda de arrecadação previdenciária é estimada em R$ 89 bilhões entre 2017 e 2023 MaisPB.

Sociais: milhões de trabalhadores estão sem acesso a benefícios como aposentadoria, licença médica ou seguro-desemprego.

Fiscais: o modelo atual favorece a redução de custos para empresas, mas transfere riscos ao trabalhador.

Para enfrentar esses desafios, é necessário um debate técnico e plural que envolva representantes dos Três Poderes, especialistas, entidades da sociedade civil e os próprios trabalhadores. O objetivo deve ser conciliar inovação produtiva com segurança jurídica e inclusão social.

O futuro do trabalho: inclusão, dignidade e cidadania

A pejotização é um reflexo da busca por flexibilidade em um mundo em constante transformação. No entanto, essa flexibilidade não pode significar precarização. O Brasil precisa construir um modelo de trabalho que respeite a dignidade humana, assegure direitos e promova o desenvolvimento com justiça social.

O ciclo de debates iniciado pelo CEDES é uma oportunidade histórica para repensar o papel do trabalho como instrumento de cidadania. Um futuro do trabalho sustentável exige que desenvolvimento e direitos caminhem juntos — porque, em qualquer formato, trabalhar deve significar pertencer, contribuir e ser protegido.

Fonte: Contratuh