Apagão no Amapá: Justiça determina que empresa restabeleça energia em três dias

Data de publicação: 9 Nov 2020



Isolux deve apresentar plano de ações para o restabelecimento do fornecimento em até 12 horas. Crise já dura 6 dias


 
População protesta no bairro de Santa Rita, em Macapá, no sábado (7)


A Justiça do Amapá determinou que a empresa espanhola Isolux solucione o problema de falta de fornecimento de energia elétrica no estado no prazo máximo de três dias. Em caso de descumprimento, a multa estabelecida é de R$ 15 milhões.

De acordo com a decisão do juiz João Bosco Soares, publicada na noite de sábado (7), a companhia, responsável pela administração da subestação atingida por um incêndio na última terça-feira (3), deve apresentar em até 12 horas um plano de ações para o restabelecimento de serviço.

A determinação judicial veio após pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). “Onde estava a fiscalização? Por que o sistema não tinha um backup? A demora dessas respostas pesa junto com a demora da resolução total desse problema. Os culpados devem ser responsabilizados IMEDIATAMENTE!”, postou o parlamentar em seu perfil no Twitter.


O magistrado também requisitou a instauração de um inquérito do Tribunal de Contas da União (TCU) e Polícia Federal (PF) para investigar o episódio e a criação de um grupo de trabalho entre o Ministério das Minas e Energia, Eletronorte, Isolux e Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA). Sanções contratuais e legais devem ser impostas à empresa também pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Eletronorte, em função da conduta negligente que resultou na interrupção do fornecimento de energia no estado.


Entidades sindicais pedem ação do governo federal no Amapá


A CUT, a Confederação Nacional dos Urbanitários (CNU), a Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) e o Sindicato dos Urbanitários do Amapá (Stiu-AP) divulgaram nota pública neste sábado (7) cobrando da Aneel um posicionamento “firme” sobre o apagão no Amapá, repudiando “a tentativa do governo federal de minimizar” o episódio.


Clique AQUI e acesse a nota das centrais


As entidades também destacaram o papel do sistema estatal de energia para solucionar o caso. “Cabe ressaltar que a Eletronorte, empresa estatal do Sistema Eletrobras, foi acionada para ajudar o restabelecimento da energia no Amapá, o que não seria possível se o governo levar adiante o plano de privatizar a Eletrobras”, diz o documento.




Fonte: Rede Brasil Atual - RBA


 
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