Em 20 anos, a estimativa é que até R$ 400 bilhões sejam retirados da saúde pública por conta da Emenda Constitucional (EC) 95. Revogação é fundamental para impedir tragédia, destaca ex-ministro da Saúde




Emenda Teto de Gastos já fez com que os investimentos no SUS caíssem de 15,77% para 13,54%, com pelo menos R$ 20 bilhões a menos



Para especialistas consultados pela reportagem do Seu Jornal, da TVT, a revogação da Emenda Constitucional (EC) 95 do Teto de Gastos – que congelou por 20 anos investimentos públicos em áreas sociais, entre elas, a saúde – é fundamental para frear o avanço do novo coronavírus no Brasil. De acordo eles, o congelamento do dinheiro compromete em cheio o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) reduzindo a capacidade de combater a pandemia. 

“Várias áreas foram cortadas. Farmácia Popular; medicamentos de alto custo estão com uma dificuldade enorme (de acesso pela população); (cortes) na área da pesquisa, que agora demonstra que é fundamental o conhecer, o saber e a pesquisa neste país; o Mais Médicos. Tudo isso impacta na situação que nós estamos vivendo hoje”, explica a secretária de Administração e Finanças do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo (SindSaúde-SP) Maria Aparecida Faria ao repórter André Gianocari.

Aprovada em 2016 pelo governo de Michel Temer e mantida pelo presidente Jair Bolsonaro, a emenda já cortou os investimentos no SUS em pelo menos R$ 20 bilhões. Na semana passada, como divulgado pela RBA, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) reivindicou em nota pública a revogação do Teto de Gastos que, ao longo de duas décadas pode retirar R$ 400 bilhões dos cofres públicos. 

“Para enfrentarmos o coronavírus e não repetir a tragédia que aconteceu na Itália, nós precisamos urgentemente abrir novos leitos de UTI, reforçar os laboratórios públicos para fazer exames, garantir médicos nos postos de saúde e nos consultórios de rua para atender a população, inclusive a que vive em situação de rua e nos abrigos de idosos. Só é possível enfrentar o coronavírus fortalecendo o SUS e revogando a Emenda Constitucional 95”, destaca o ex-ministro da Saúde, hoje deputado federal (PT-SP), Alexandre Padilha. 

De acordo com o parlamentar, a tendência é que aumente a pressão sobre a saúde pública diante da redução dos direitos trabalhistas e sociais e do aumento de trabalhadores na informalidade, que não dispõem de qualquer proteção social. 


Assista à reportagem da TVT:








Fonte: Rede Brasil Atual - RBA