Segundo turno na Câmara é considerado momento decisivo por oposição e entidades para alterações na PEC 06/2019, antes do texto seguir ao Senado



Câmara aprovou texto-base da reforma do governo e oposição aposta fichas no segundo turno, em agosto


A Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e entidades estaduais estão debatendo estratégias de uma atuação conjunta no Congresso Nacional sobre pontos da Reforma da Previdência que podem ser objeto de emendas supressivas na votação do segundo turno na Câmara, em agosto. Na terça-feira (16), por exemplo, a Anfip se reuniu com representantes da Federação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio Grande do Sul (Fetapergs) para discutir propostas. Também participaram da reunião Leonita Carvalho, do gabinete do senador Paulo Paim, e Mirian Comandulli, da Associação Gaúcha de Auditores Fiscais da Receita Federal.

Segundo Vilson Antônio Romero, assessor de Estudos Socioeconômicos da Anfip, no início da próxima semana estarão elencados os pontos do regime geral da Previdência e dos servidores públicos para a consolidação das emendas que serão levadas a debate na Câmara dos Deputados, para a votação em segundo turno. “A intenção é desenvolver trabalho de convencimento tanto nos estados como no Congresso Nacional, a partir de 5 de agosto, para que as emendas sejam apresentadas”, diz Romero.

Segundo ele, entre os pontos que podem ser viáveis, em termo de convencimento de deputados, estão as alíquotas de recolhimento, que podem chegar a 14% para trabalhadores do setor privado e 22% no caso dos servidores. “Outro ponto cruel é que o trabalhador não terá condições de cumprir 40 anos de contribuição para fazer jus a 100% de uma média que começa desde quando começou a trabalhar”, exemplifica.

A fórmula de cálculo sobre todo o período de contribuição e também a pensão por morte (que possibilita benefício inferior ao salário mínimo em até 60%) são outras questões que ele considera passíveis de sensibilizar parlamentares.

“É preciso embasar as emendas supressivas, até porque no segundo turno não pode ter discussão de mérito. Ou se apresentam emendas para suprimir partes do texto aprovado, ou efetivamente a matéria vai direto ao Senado como está.”

A ofensiva para promover mudanças na PEC na Câmara é estratégica. A própria oposição no Congresso considera que, uma vez aprovada na Câmara, as chances de mudança no Senado são muito pequenas. “O governo está se organizando e fazendo chantagem com liberação de verbas, para blindar o texto no Senado, de maneira que a única coisa que resulte em mudança seja uma proposta de emenda constitucional paralela, para incluir estados e municípios no novo regime.”

O assessor da Anfip afirma ver com “muita preocupação” o conjunto de mudanças, tanto do ponto de vista do trabalhador como da economia do país. “Se não houver uma mobilização muito forte dos movimento sociais, dos trabalhadores da iniciativa privada, dos servidores, das centrais sindicais, com esclarecimentos à população sobre os impactos da reforma, tudo isso vai impactar na economia.”

Segundo avaliação dos auditores, a classe média vai pagar boa parte da conta da reforma e os pequenos e médios municípios vão perder arrecadação. “Ao invés de promover o desenvolvimento, vamos promover a miserabilidade do povo brasileiro.”



Fonte: Rede Brasil Atual - RBA