Em cumprimento ao seu papel institucional, a NCST, representada por seu Diretor de Seguridade Social, Aposentados, Pensionistas e Idosos, esteve presente à assembléia com o Ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves para debater pauta dos aposentados / pensionistas.

Com a presença das Centrais Sindicais, COBAP, Sindicato Nacional dos Aposentados, DIEESE, DIESAT e representantes do Governo foram deliberados e tratados os seguintes temas:

Garantir que as isenções previdenciárias sejam cobertas pelo orçamento fiscal da União e não pela Seguridade Social; tendo sido elaborada uma minuta de projeto de lei;

Pagamento das diferenças do reajuste dos aposentados em 2011, apontados recentemente em estudo do DIEESE (diferença de 0,06%) e que não foram aplicados pelo Governo, sendo editada Portaria com encaminhamento ao Ministério da Fazenda, Guido Mantega, para assinatura, na qual toda diferença será paga a partir de janeiro e para as empresas a partir da competência junho;

Estabelecer que o pagamento do 13º salário aos aposentados / pensionistas para o ano de 2011 a 1ª parcela será em agosto e a 2ª em novembro, para 2012, a 1ª em julho e a 2ª em novembro e de 2012 em diante, a 1ª em junho e a 2ª e novembro o que não deixou de ser uma mudança significativa para o segurado da previdência.

Além disso, foi discutida a questão da abertura e transparência das contas da Seguridade Social, receitas e despesas, garantindo o financiamento da LOAS e da Previdência, sendo que o Ministro se comprometeu em estabelecer diálogo também com o Ministro da Saúde e do Desenvolvimento Social, no sentido de buscar o concenso das três pastas.

Ficou também acordado entre os participantes da assembléia que os dois pontos que se referem ao item 2 e 3 das propostas referentes a política de recuperação do poder de compra e a criação do índice nacional de preços para terceira idade, que continuarão sendo debatidos no GT técnico para fins de se alcançar uma politica permanente, mas, em caráter imediato e transitório o Ministro da previdência encaminhará ao Ministério da Fazenda a proposta de adoção em 2012 do índice de 80%.

O GT ficou na incumbência de fazer estudos mais aprofundados acerca da manutenção a vinculação do piso da previdência ao salário mínimo.

No que diz respeitos aos investimentos na gestão do sistema com vistas no combate as fraudes, desvios e sonegação, cobrança e execução dos devedores e agilidade para concessão dos benefícios, o Ministro se comprometeu em fazer, oportunamente, apresentação junto ao GT técnico, do plano de reformulação do sistema já existentes no âmbito do Ministério da Previdência Social.

Ficou acordado também, que o Ministro fará gestões junto ao IBGE no sentido de obter um índice nacional de preços para 3ª idade.
 
Finalmente, foi informado na ocasião pelo Ministro que a forma de pagamento para as revisões decorrentes do teto 1998/2003, ainda aguarda sinal verde da área econômica do Governo, tendo o Ministério da Previdência encaminhado sugestões à mesma.

Ficou combinado que a questão referente ao estabelecimento de uma política de recuperação do poder de compra dos aposentados e pensionistas que recebem acima de um salário mínimo e a criação de um índice nacional de preços para terceira idade, aferindo a inflação para famílias composta por idosos e famílias com pelo menos dois idoso seriam encaminhados ao Ministério da Fazenda em caráter de transitoriedade para aplicação de 2012 ficando, contudo, a discussão para se apurar o índice permanente, no âmbito do GT técnico da Previdência Social.