FEDERAÇÃO RECORRE AO TST EM BRASÍLIA PEDINDO NULIDADE DO JULGAMENTO


O Tribunal Regional do Trabalho / RJ não julgou dia 4 de maio o dissídio econômico dos cerca de 50 mil vigilantes no estado, cadastrados na Polícia Federal. Proclamou, no entanto, a greve iniciada há 39 dias em Campos, abusiva, devido à falha na documentação de alguns sindicatos quanto ao cumprimento de procedimentos legais. O processo na Justiça Trabalhista que visa definir o reajuste dos vigilantes prossegue sem ter uma data para julgamento.

O desembargador José Nascimento Araújo Netto, um dos sete jurados, disse que nunca viu um movimento tão organizado e pacífico, mostrando-se preocupado com o piso de R$ 800 que pode conduzir o profissional a complementar o seu sustento na segurança clandestina ou na composição de milícias. O piso do vigilante do Rio, segunda economia do país, é o 13º do ranking, ficando atrás de estados como Espírito Santo, Pará, Acre, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Norte.

A Federação Estadual dos Vigilantes vai recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho em Brasília, pedindo a nulidade do julgamento por entender que o Tribunal Regional do Trabalho do Rio não levou em consideração o parecer do Ministério Público do Trabalho que opinou pela legalidade da greve.

Outra decisão tomada pelos nove sindicatos em greve até 29 de abril é que novas assembléias ocorrerão em breve para que dentro de 20 dias o movimento seja retomado em todo estado.

A Federação dos Vigilantes em reunião com o sindicato patronal propôs a assinatura da convenção com o compromisso de que não haverá descontos dos dias parados e nenhuma punição ou demissão para os grevistas.

Segundo Fernando Bandeira, presidente da Federação dos Vigilantes e diretor de Assuntos Parlamentares da Nova Central, o patronal mostra postura inflexível, não aceitando melhorar os ganhos reais dos vigilantes do Rio cujo piso é o 13º do país, ficando atrás de estados como Espírito Santo, Pará, Acre, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Norte: “Queremos que nossos vigilantes que trabalham 192 horas por mês recebam pelo menos de R$ 933,00, mas o ideal é que o salário chegue a R$ 1.500”.