AGENDA PARLAMENTAR DA SEMANA DE 09 a 13 DE MAIO

Dia 09/05 - Reunião das Centrais Sindicais e Audiência com o Prefeito de São Paulo-Gilberto Kassab

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Dia 09/05 - COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DO SENADO FEDERAL

DEBATE POLITICA SALARIAL PARA OS APOSENTADOS E FIM DO FATOR PREVIDÊNCIARIO

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, presidida pelo Senador Paulo Paim, promoverá Audiência Pública no dia 09 de maio de 2011, segunda-feira às 10 horas, no plenário nº 2, Ala Senador Nilo Coelho do Senado Federal, acerca da “Política Salarial dos Aposentados e Pensionistas em decorrência da LDO fixar o valor do salário mínimo em R$ 616,34 e o fator previdenciário"

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Dia 11/05 - Audiência com o Ministro da Previdência Social- Garibaldi Alves- Perícia Médica

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Dia 11/05
Horário: 10:00
Assunto: Fim do Fator Previdenciário
Local: Presidência da República
Participantes: Carlos Eduardo Gabas, Secretário executivo do Ministério da Previdência Social; Centrais e Confederações.

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Dia 11/05
Horário: 16:00
Assunto: Desoneração da folha de pagamento
Local: Presidência da República
Participantes: Nelson Barbosa, Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda; Centrais Sindicais.

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Dia 11/05 – COMISSÃO DO TRABALHO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. APRECIAÇÃO DE PROJETOS.

PLP 575/2010 - do Sr. Pepe Vargas - que "institui novas fontes de custeio para a manutenção da Seguridade Social, na forma do § 4º do art. 195 da Constituição, dispõe sobre a proteção contra a despedida arbitrária do empregado próximo à aposentadoria, e dá outras providências". Explicação: Altera as Leis nºs 7.998, de 1990; 8.212, de 1991 e 8.213, de 1991.
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

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PL 1033/2003 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores".
RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.
PARECER: pela rejeição da emenda do Senado.
PL 405/2011 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a contribuição sindical". Explicação: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição.

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PL 7279/2010 - do Senado Federal - Serys Slhessarenko - (PLS 160/2009) - que "dispõe sobre a definição de diarista".
RELATORA: Deputada SANDRA ROSADO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
PL 7343/2010 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 158/2007) - que "altera o inciso XVI do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para definir os eventos que são considerados desastre natural, para fins de liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)".
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO.
PARECER: pela aprovação.

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Dia 12/05
Horário: 10:00
Assunto: Construção Civil
Local: Presidência da República
Participantes: Centrais Sindicais; Governo

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Com o trabalho parlamentar feito pela Nova Central Sindical com Deputados Federais, foram apresentados requerimentos, a serem aprovados, de inclusão na ordem do dia do Plenário da Câmara Federal

PEC-300/2008 - Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal. Institui o piso salarial nacional para da policia civil, PM e Bombeiro.
Votado no plenário da Câmara no 1º turno da Câmara dos deputados. Faltando o 2º turno, sendo aprovado, será encaminhada ao Senado Federal.

PEC-555/2006 - Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)”.

Instalada uma comissão especial na Câmara dos Deputados. Aprovado o parecer do Dep. Arnaldo Faria de Sá que estabelece uma redução gradual da cobrança até o servidor completar 65 anos de idade e os aposentados por invalidez ficaria isento da cobrança. Segue para análise do Plenário, onde deverá ser votado em dois turnos. Aprovado parecer vencedor do Deputado Arnaldo Faria de Sá, contra o voto do Deputado Luiz Alberto. Absteve-se de votar o Deputado Virgílio Guimarães. O parecer do Deputado Luiz Alberto passou a constituir voto em separado. O Deputado João Dado apresentou voto em separado. Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia

PL-3299/2008 - Altera o art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e revoga os arts. 3º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social.

Extingue o fator previdenciário para que o salário de benefício (aposentadoria) volte a ser calculados de acordo com a média aritmética simples até o máximo dos últimos 36 (trinta e seis) salários de contribuição, apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.
Aprovado no Senado Federal e aprovado nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados encontra-se na ordem do dia no plenário da Câmara para votação.

A comissão aprovou os projetos de lei que dispõe sobre falta justificada de pais de crianças portadoras de deficiência física para acompanhamento de terapias e tratamentos médicos; o que possibilita constituição de procurador nos processos trabalhistas e o que inclui os tecnólogos na Lei 4.950/66, que regulamenta a remuneração de profissionais diplomados nas áreas de Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária.

O quarto projeto votado pela comissão favorável aos trabalhadores é o que atualiza o valor da multa para o empregador que não respeitar o direito do trabalhador ao repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos feriados civis e religiosos. O texto define que o valor das multas vai depender da gravidade da infração. Os valores variam entre R$40,25 a R$ 4.025,33.