O Senado Federal realizou, nesta quarta-feira (1º), uma audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas. Coordenado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), o debate reuniu representantes das centrais sindicais, parlamentares, integrantes do Governo Federal, especialistas e entidades empresariais para discutir os impactos da proposta nas relações de trabalho, na economia e na qualidade de vida da população.

NCST reforça defesa da redução da jornada

A Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) participou da audiência por meio de sua presidente, Sônia Zerino, que defendeu a aprovação da proposta e destacou a importância da redução da jornada para garantir mais qualidade de vida, saúde e dignidade à classe trabalhadora.
"Não estamos discutindo apenas números ou horas trabalhadas. Estamos falando de vidas, do direito de milhões de trabalhadores e trabalhadoras de conviver com suas famílias, cuidar da saúde, estudar, descansar e viver com dignidade", afirmou.

Sônia também chamou a atenção para a realidade enfrentada pelas mulheres trabalhadoras, que, além da jornada profissional, acumulam responsabilidades com os cuidados da casa e da família. Segundo a dirigente, pesquisas demonstram que as mulheres dedicam, em média, 16 horas semanais a mais do que os homens às tarefas domésticas e de cuidados, o que amplia a sobrecarga física e emocional.

Durante sua intervenção, a presidente da NCST relacionou ainda a redução da jornada ao enfrentamento da violência contra a mulher. Ela relatou que, durante uma atividade promovida pela Nova Central, trabalhadoras apontaram a necessidade de ampliar o funcionamento das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher nos fins de semana, período em que muitas situações de violência doméstica ocorrem.

Ao defender o fim da escala 6x1, Sônia ressaltou que a organização do trabalho precisa acompanhar as transformações da sociedade. Para ela, jornadas mais equilibradas favorecem a saúde física e mental dos trabalhadores, fortalecem a convivência familiar, ampliam as oportunidades de qualificação profissional e podem contribuir para ambientes de trabalho mais produtivos.

A dirigente reconheceu que a transição para um novo modelo exige diálogo entre trabalhadores, empregadores e governo, respeitando as características dos diferentes setores da economia e garantindo segurança jurídica para todos os envolvidos. "O desafio é construir um modelo de desenvolvimento que coloque a pessoa humana no centro das decisões, conciliando crescimento econômico, competitividade e qualidade de vida", afirmou.
Também representando a NCST, o diretor de Relações Institucionais da entidade e vice-presidente da CONTRATUH, Moacyr Auersvald, afirmou que a redução da jornada de trabalho é uma reivindicação histórica do movimento sindical, presente nas negociações coletivas, convenções, acordos e mobilizações desde a Constituição Federal de 1988.

Ao defender a aprovação da PEC, Moacyr rebateu argumentos de que a medida prejudicaria a economia, lembrando que previsões semelhantes foram feitas quando da criação do 13º salário e da política de valorização do salário mínimo. Para ele, essas conquistas fortaleceram o mercado interno e demonstraram que a ampliação de direitos pode caminhar junto com o desenvolvimento econômico.

O dirigente ressaltou ainda que o debate sobre a jornada de trabalho vai além das relações entre empregados e empregadores, envolvendo o direito das pessoas ao convívio familiar, ao lazer, à cultura e a uma vida com mais qualidade. "Por que queremos tanto tempo? Para que as pessoas possam viver", concluiu.

Estudos reforçam benefícios da proposta

Durante a audiência, representantes do Governo Federal defenderam a redução da jornada com base em estudos técnicos que apontam impactos positivos para trabalhadores e empresas.

O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, apresentou levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), segundo o qual o custo médio adicional para as empresas seria de aproximadamente 7,8%, percentual que, segundo ele, não comprometeria a atividade econômica.

Já o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, apresentou estudos do Ministério do Trabalho e da Fundação Getulio Vargas (FGV) indicando que jornadas mais equilibradas podem aumentar a produtividade, reduzir o absenteísmo, melhorar o ambiente de trabalho e facilitar a contratação de trabalhadores. Marinho também destacou o crescimento dos casos de adoecimento relacionados ao excesso de trabalho, especialmente entre mulheres e jovens.

Paulo Paim destaca diálogo e perspectiva de avanço

Ao encerrar a audiência, o senador Paulo Paim agradeceu a participação de representantes das centrais sindicais, do setor empresarial, do governo, da academia e da sociedade civil e afirmou que o diálogo é o caminho para a construção de consensos em torno da proposta.
O parlamentar lembrou que acompanha o debate sobre a redução da jornada há mais de quatro décadas e recordou sua atuação na Assembleia Nacional Constituinte, quando participou das discussões que reduziram a jornada semanal de 48 para 44 horas. Para Paim, o Congresso Nacional tem agora a oportunidade de promover um novo avanço histórico em favor da classe trabalhadora.

Segundo o senador, a redução da jornada sem redução salarial deve ser compreendida como uma política de desenvolvimento, justiça social e saúde pública, capaz de garantir mais tempo para a convivência familiar, a qualificação profissional, o lazer e a qualidade de vida.

Paim também destacou que as transformações tecnológicas e as novas formas de organização do trabalho exigem uma atualização das relações trabalhistas, construída por meio do diálogo entre trabalhadores, empregadores e poder público.

Em um dos momentos mais emocionantes da audiência, o senador, que está em seu último mandato parlamentar, afirmou que espera ver aprovada a jornada de 40 horas semanais como mais um marco histórico do Congresso Nacional.

"Esse tema não é apenas uma discussão trabalhista. É uma discussão sobre desenvolvimento, produtividade, saúde pública e qualidade de vida. Nenhum indicador econômico é mais importante do que a dignidade das pessoas, a justiça social e a vida humana", concluiu.


Assista a íntegra da audiência no Senado