Nesta semana, o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) intensificou sua agenda de reuniões com dirigentes sindicais em diversos estados do país. O objetivo é apresentar a agenda legislativa prioritária do movimento sindical, discutir o cenário político no Congresso Nacional e indicar parlamentares considerados estratégicos para as pautas trabalhistas.

Segundo representantes do DIAP, os encontros visam aproximar as lideranças sindicais locais dos deputados e senadores mais atuantes nas discussões nacionais. "Estamos   debate com os dirigentes sobre quais parlamentares podem ser procurados em cada estado para avançar nossas demandas, como a redução da jornada de trabalho, a regulamentação dos trabalhadores de aplicativos e o fortalecimento da negociação coletiva", explicou André Luís dos Santos, diretor de Documentação Adjunto do DIAP.

Entre os temas em destaque estão a reforma administrativa, o projeto de lei que altera as regras do Imposto de Renda e outras proposições que impactam diretamente os trabalhadores. O DIAP também tem reforçado a necessidade de mobilização contra medidas consideradas prejudiciais à classe trabalhadora.

Roteiro de encontros

Até o momento, as reuniões já passaram por São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. A expectativa é expandir o diálogo para outras regiões nas próximas semanas.

"Queremos que as entidades tenham mais ferramentas para dialogar localmente. A ideia é que eles marquem audiências com os parlamentares indicados, apresentem nossas prioridades e construam pontes para avançar nas negociações", destacou André Luís

Além de atualizar os sindicalistas sobre os debates em Brasília, o DIAP tem destacado nomes de deputados e senadores que se mostraram alinhados às causas trabalhistas, facilitando a articulação direta nos estados. A iniciativa busca fortalecer a atuação coletiva do movimento sindical em um momento de intensos debates sobre direitos sociais e trabalhistas no Congresso.

Agenda Legislativa

O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) divulgou a Agenda Legislativa das Centrais Sindicais para 2025, destacando como prioridades a redução da jornada de trabalho, a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais e a regulamentação dos direitos dos trabalhadores em plataformas digitais. O documento, intitulado "Por um Brasil mais justo: Solidário, Democrático, Soberano e Sustentável", reúne proposições em tramitação no Congresso Nacional, selecionadas com base em critérios como impacto social, chance de aprovação e apoio governamental.

Redução da Jornada de Trabalho em Destaque

Entre as principais propostas está a redução da jornada de trabalho, com três Propostas de Emenda à Constituição (PECs) em discussão:
- PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que propõe a jornada de quatro dias por semana (4x3), eliminando o modelo 6x1.
- PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que prevê a redução gradual para 36 horas semanais em 10 anos.
- PEC 148/2015, do senador Paulo Paim (PT-RS), que sugere diminuir a carga horária de 44 para 40 horas inicialmente, com redução anual até chegar a 36 horas.

Além disso, o PL 1105/2023, do senador Weverton (PDT-MA), permite a redução voluntária da jornada sem corte salarial, mediante acordo coletivo ou individual com participação sindical.

Isenção de Imposto de Renda e Regulamentação do Trabalho em Plataformas

Outro tema prioritário é a isenção do IR para trabalhadores de baixa renda, prevista no PL 1087/2025, enviado pelo Poder Executivo. A proposta também ajusta a tabela progressiva para contribuintes de alta renda.

Já a regulamentação do trabalho em aplicativos conta com três projetos:
- PLP 12/2024, do Executivo, que estabelece diretrizes para motoristas de aplicativo, incluindo carga horária e direitos previdenciários.
- PL 536/2024, do deputado Agrobom (PL-GO), que define a profissão de Motorista Autônomo de Mobilidade Urbana, garantindo remuneração justa e transparência nas relações com as plataformas.
- PLP 152/2025, do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que regulamenta serviços de transporte e entrega por aplicativos.

Monitoramento e Perfil dos Parlamentares

O DIAP monitora diariamente as proposições, organizadas em 16 eixos temáticos, como previdência, saúde do trabalhador e negociação coletiva. O documento também traz perfis detalhados de deputados e senadores de Minas Gerais, com histórico de votações em temas como reforma trabalhista e tributária. Entre os parlamentares, destacam-se:

- Rodrigo Pacheco (PSD-MG): Presidente do Senado, votou a favor da reforma da Previdência e do arcabouço fiscal.
- Duda Salabert (PDT-MG): Defensora da redução da jornada e da reforma tributária progressiva.
- Nikolas Ferreira (PL-MG): Oposicionista, votou contra o arcabouço fiscal e reformas do governo.

Ferramenta de Transparência

A plataforma "Quem Foi Quem" (quemfoiquem.org.br) permite que cidadãos acompanhem os votos dos parlamentares em temas relevantes, aumentando a transparência no Legislativo.

A Agenda das Centrais Sindicais reflete a luta por direitos trabalhistas em um cenário de transformações digitais e busca de equidade fiscal. Com foco em propostas concretas, a mobilização sindical pressiona o Congresso por avanços em 2025, enquanto a sociedade pode acompanhar o desempenho dos representantes através de ferramentas como o "Quem Foi Quem".

Fonte: DIAP