Evento integra a Semana Nacional de Precedente.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizará, entre os dias 18 e 22 de agosto de 2025, a Semana Nacional dos Precedentes Trabalhistas, evento anual que visa promover e consolidar precedentes na Justiça do Trabalho. A iniciativa passará a integrar oficialmente o calendário de eventos do TST, com realização prevista sempre para o mês de agosto.

Seminário

Nos dias 20 e 21 de agosto, ocorrerá o Seminário Internacional de Precedentes na Justiça do Trabalho, que contará com a participação de diversos especialistas no tema. A coordenação do evento ficará a cargo da Presidência do TST e do CSJT, com apoio dos gestores da política de precedentes, consolidando a Semana Nacional dos Precedentes Trabalhistas como parte do calendário anual da Justiça do Trabalho.

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Semana Nacional de Precedentes

Idealizada pelo presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, a Semana Nacional dos Precedentes Trabalhistas tem como objetivo fortalecer a Política de Consolidação do Sistema de Precedentes Obrigatórios, capacitar magistrados e servidores e incentivar práticas que garantam maior segurança jurídica, isonomia, celeridade processual e eficiência administrativa.

Baseada no artigo 926 do Código de Processo Civil (CPC), na Recomendação 134/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e nas Resoluções 325/2020 do CNJ e 374/2023 do CSJT, a iniciativa busca uniformizar a jurisprudência e combater a excessiva judicialização.

Durante a semana, o TST, o CSJT e os Tribunais Regionais do Trabalho darão prioridade à inclusão de precedentes qualificados nas pautas de julgamento e de afetação. Além disso, será realizado um seminário nacional com debates e capacitações sobre a aplicação, formação e gestão de precedentes, além do reconhecimento de boas práticas no setor.

Programação
18/8 – Abertura da Semana Nacional dos Precedentes Trabalhistas, com pautas de julgamentos e eventos acadêmicos nos Tribunais Regionais
19/8 – Pautas de julgamentos e eventos acadêmicos nos Tribunais Regionais
20/8 – Seminário Internacional de Precedentes na Justiça do Trabalho (TST – manhã)
21/8 – Seminário Internacional de Precedentes na Justiça do Trabalho (TST – manhã e tarde)
22/8 – Pautas de julgamentos e eventos acadêmicos nos Tribunais Regionais
Para mais informações, acompanhe a página oficial do TST na internet e suas redes sociais.

(Secom/TST)