A Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) acompanhou, nesta quarta-feira (4), a aprovação da proposta de elaboração de uma convenção internacional voltada à regulamentação do trabalho em plataformas digitais. A decisão foi tomada durante a 113ª Conferência Internacional do Trabalho, promovida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, Suíça, e deverá ser concluída até 2026.

O próximo passo será a definição do conteúdo da convenção, com início das discussões já nesta quinta-feira (5). A expectativa é que o debate seja intenso, visando uma regulamentação precisa que proporcione segurança a esses trabalhadores.

Para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a "criação da convenção é considerada uma das maiores vitórias recentes da classe trabalhadora no cenário internacional, especialmente diante da crescente precarização das condições laborais na chamada 'economia de plataforma'. A nova norma deverá beneficiar milhões de entregadores de comida, motoristas e dezenas de outros segmentos que surgiram com o avanço das tecnologias digitais".

Segundo a chefe da Assessoria Especial para Assuntos Internacionais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Maíra Lacerda, o Governo Federal tem defendido os direitos dos trabalhadores em plataformas digitais desde 2023. “Nenhum avanço tecnológico pode ser usado como justificativa para a precarização do trabalho. Durante as negociações no comitê da OIT, enfrentamos tentativas de obstrução por parte de algumas delegações, mas o Brasil manteve-se firme, garantindo o bom andamento das discussões e defendendo um instrumento que priorize os interesses e a proteção dos trabalhadores”, afirmou Maíra.

Participam da Conferência representantes do Governo Federal, das principais centrais sindicais, além da Confederação Nacional da Indústria (CNI), responsável por liderar a delegação de empregadores brasileiros. A 113ª Conferência Internacional do Trabalho segue até o dia 13 de junho.

Com informações do MTE.