A Federação Nacional Sindical da Policiais Penais – Fenasppen, por meio da presente Nota, manifesta seu mais veemente Repúdio a Deputados do Partido Novo, pela apresentação das Emendas de número 4 e 5 à PEC 10/2020 – o chamado “Orçamento de Guerra”. São Emendas odiosas, nefastas, repugnantes, desastrosas, blasfêmicas, atentatórias e corrosivas a direitos constitucionais fundamentais consagrados aos servidores públicos, que tem como objetivo confiscar parcela significativa dos salários dos servidores públicos.

Certamente a sociedade não sabe que Deputados do Partido Novo, milionários, são asquerosos defensores, com estupidez e sem escrúpulos, da privatização dos serviços públicos, tão imprescindíveis especialmente aos que mais precisam, para que os seus anseios mercadológicos pela ganância de lucro e mais riqueza sejam perpetrados. Por isso, têm apresentado e defendido, impiedosamente, como bandeira implacável, um ataque sórdido, sarcástico, feroz, violento e concatenado, com o claro objetivo de privatização de serviços públicos e ataques a direitos inalienáveis dos servidores públicos.

Torna-se ainda peremptoriamente deplorável, injuriosas, afrontosas e condenáveis, as Emendas Propostas por estes Deputados do Partido Novo na PEC 10/2020, de ataque acentuado aos servidores públicos, neste momento de crise em que se vive; sendo justamente o Poder Público que tem o dever de assegurar, principalmente à parcela mais necessitada da sociedade srviços públicos de qualidade, direitos mínimos de cidadania e de respeito à dignidade humana, conquistados em árdua e longa história de lutas.

Indaga-se por que estes Deputados do Partido Novo não tiveram a coragem, decência, dignidade e honradez para apresentar Emendas na PEC 10/2020 com objetivo de suspender, mesmo que temporariamente, a sangria escandalosa, absurda, promíscua, imoral, indecente, desarrazoada e inaceitável, de recursos públicos pagos anualmente por meio de impostos pela sociedade brasileira com os juros e amortização da dívida pública, que somente neste ano de 2020 somam o montante estratosférico de mais de R$ 1.600.000.000,00 (hum trilhão e seiscentos bilhões de reais), previstos no Orçamento Geral da União/2020!

Quais interesses escusos existem para que estes Deputados do Partido Novo defendam de forma tão incessante, impiedosa, arrogante e com tanta obstinação, a privatização dos serviços públicos e o ataque à direitos dos servidores públicos? Qual a relação destes Deputados do Partido Novo com os espoliadores sagazes da riqueza produzida no Brasil?

Por fim, a Fenasppen reitera a defesa lúcida, honrosa, persistente, articulada, polida, firme e rigorosa do direito constitucional fundamental à irredutibilidade salarial dos Policiais Penais de todo o Brasil, ao tempo de conclama a todos a repudiar, com veemência, as Emendas apresentadas pelos Deputados do Partido Novo, que objetivam a redução de verba alimentar dos servidores e seus familiares e pugna aos demais Deputados a rejeitarem tais Emendas, de plano, não apenas somente pela flagrante inconstitucionalidade, mas pela clara injustiça e clarividente torpeza e iniqüidade da pretensão apresentada pelos Deputados do Partido Novo.

Brasília (DF), 02 de abril de 2020




Fernando Ferreira de Anunciação
Presidente da Fenasppen




Fonte: Federação Nacional Sindical da Policiais Penais – Fenasppen