Nesta terça-feira (24/03), a presidente da Federação dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade do Distrito Federal – Fetratuh e dirigente da Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST, Vera Leda Ferreira de Morais, protocolou, junto à Presidência da República, conjunto de sugestões para a edição e encaminhamento de Medida Provisória (MP) que aplaque danos resultantes do coronavirus à economia e ao bem-estar social.


Segue o conjunto de sugestões encaminhado:

                                                          
Senhor presidente, edite e encaminhe uma MP para atender os trabalhadores:


- suspensão, até dezembro, das prestações do Minha Casa Minha Vida;

- suspensão das parcelas dos consignados por, no mínimo, 4 meses;

- adiamento do início do parcelamento de pagamento do Imposto de Renda da Pessoa Física devido para outubro de 2020;

- ampliação dos programas de ensino à distância;

- estender a licença maternidade para as mulheres que voltariam ao trabalho para mais 4 meses;

- acertar com os governadores o adiamento da cobrança do IPTU e do IPVA e dividir em mais parcelas;

- garantir os contratos e os contratos terceirizados nos serviços públicos;

- criar atendimentos psicológicos virtuais e 0800 para o povo;

- isentar os aposentados por “x” meses da contribuição previdenciária;

- subsidiar equipamentos e computadores para cursandos profissionalizantes e estudantes de ensino à distância;

- liberar FGTS, Seguro  Desemprego e PIS para trabalhadores com contratos alterados (suspensos ou carga horária reduzida com redução salarial).



Protocolo: 00137.003110/2020-30
Órgão ou Entidade: PR – Presidência da República
Cidadão: Vera Leda Ferreira de Morais
Tipo de Manifestação: Sugestão




Fonte: Federação dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade do Distrito Federal – Fetratuh, entidade filiada à NCST