Manifestação pela reversão do decreto ocorreu nesta terça (29) em frente à Secretaria de Segurança Pública, no centro de São Paulo.



Para movimentos, entidades e parlamentares, o decreto de Dória acaba com livre manifestação e permite maior repressão policial



O decreto que proíbe a utilização de máscaras em protestos, equipara objetos comuns a armas e exige aviso prévio de cinco dias para a realização de atos, assinado neste mês de janeiro pelo governador de São Paulo, João Dória (PSDB), em meio às manifestações contra o aumento da tarifa de ônibus e metrô, foi alvo de protesto nesta terça-feira (29). Movimentos sociais concentraram-se em frente à Secretaria de Segurança Pública, no centro da capital paulista, para pedir a revogação da Lei n° 15.556 de 2014.

Integrante do Movimento Passe Livre (MPL), Gabriela Dantas explica em entrevista à repórter Beatriz Drague Ramos, da Rádio Brasil Atual, que o decreto, apelidado de "ditadória", cerceia a liberdade de manifestação. "Que tipo de democracia é essa em que pessoas têm de acatar, baixar a cabeça e ficar caladas diante dos cortes de direitos?", questiona Gabriela.

A decisão do governador paulista também foi duramente criticada por entidades ligadas aos direitos humanos, que o consideram inconstitucional. O deputado federal eleito Alexandre Padilha (PT-SP) também assina uma representação no Ministério Público contra a medida de Dória. "Solicitamos representação para que (o decreto) seja revisto, tenha audiência pública, possamos debater e São Paulo não seja uma avenida aberta para a repressão da polícia e por mais violência contra as manifestações", afirma Padilha.


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Fonte: Rede Brasil Atual - RBA