Com a presença da Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST, representada pelo Diretor de Seguridade Social, Aposentados, Pensionistas e Idosos, Celso Amaral de Miranda Pimenta, reuniu-se na manhã desta quinta feira (16) no Ministério da Previdência Social, o Grupo de Trabalho constituído pelo Governo, Centrais Sindicais, DIEESE, DIESAT e COBAP.

De plano, informa que a proposta do projeto apresentada na segunda reunião do GT em que se estabelecia que o pagamento do 13º aos aposentados/pensionistas ocorreria em agosto e novembro de 2011 foi, por sugestão do grupo modificado, ficando definido então que o projeto estabelecerá que para o ano de 2011 a 1ª parcela será em agosto e a 2ª em novembro, para 2012, a 1ª em julho e a 2ª em novembro e de 2012 em diante, a 1ª em junho e a 2ª e novembro o que não deixou de ser uma mudança significativa para o segurado da previdência.

Ato contínuo, o Governo fez uma demonstração estatística, através da qual conclui que houve queda no teto previdenciário de 8,33 salários mínimos para 6,80; nos benefícios médios de 1,82 salários mínimos para 1,40; nos benefícios superiores ao salário mínimo de 3,46 para 2,50; e salário médio do trabalhador do setor formal de 5,47 para 2,85 salários mínimos do período de 1995 a 2010.

Pela demonstração feita, uma coisa se confirma: verdadeiramente, o aposentado e pensionista brasileiros tiveram uma enorme perda no poder de compra do valor de seus benefícios.

Confirmando ao que já se sabia, de que o INSS é hoje o campeão de ações judiciais, o Dr. Alessandro Stefanuto, Procurador Geral do INSS, informou que as disputas jurídicas já somaram dívidas de mais de R$ 7 bilhões no ano de 2010 para o Instituto, perfazendo um total aproximado de 500.000 ações judiciais.

Segundo ele, as quatro principais ações judiciais enfrentadas atualmente pelo INSS, são: a do teto previdenciário, do prévio requerimento, da LOAS/BPC e da desaposentação.

Instado a manifestar acerca da concessão de benefício por incapacidade, disse que este ponto está a exigir do sistema previdenciário uma urgente reformulação do modelo de requalificação profissional e o aumento no quadro de peritos médicos.

No que diz respeito à desaposentação, o Procurador foi enfático ao dizer que isso é um desrespeito ao ato jurídico perfeito. Ponderou que a falta de contra-prestação pelas contribuições vertidas pelo trabalhador ao INSS, após aposentado, não justifica a desaposentação, vez que estas são vertidas para manter o equilíbrio autuarial da Previdência Social.

Dizendo discordar de que seja alterado o percentual da renda per-capta para concessão dos benefícios LOAS/BPC de ¼ do salário mínimo para ½ SM, o Procurador justificou que os principais motivos do crescimento das demandas judiciais contra o INSS decorrem da insegurança jurídica existentes no País.

Quanto à questão do teto, informou o Procurador, que estudos estão sendo feitos no sentido de verificar a forma de efetuar os pagamentos. Não pôde precisar se esses serão feitos de uma única vez ou parcelado ou se só os valores mais baixos serão feitos de uma única vez.

Dando sequência a pauta de trabalho, pontos vitais para o trabalhador e segurado da Previdência Social ainda serão discutidos a exemplo de a verdade sobre o balanço das contas da Previdência Social (receitas e despesas), através da análise detalhada do Fluxo de Caixa do INSS, bem como sobre o orçamento da Seguridade Social ficando marcadas as próximas reuniões do GT para os dias 21/06/2011 às 10:00h, e 28/08/2011, também no mesmo horário.