A partir de fevereiro, a CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado passa a ter novo presidente, que vai substituir o senador Humberto Costa (PT-PE). Dentre os desafios do parlamentar que assumir o comando do colegiado estão 101 projetos prontos para discussão e votação.

Dentre esses, o DIAP chama a atenção para o PL 2.099/23, cujo propósito é vetar a cobrança da taxa assistencial. A matéria está em discussão na CAS, sob a relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS).

O texto já foi aprovado pela CCJ, nos termos do parecer do senador Rogério Marinho (PL-RN).

Proposições

As proposições prontas para votação abrangem, em sua maioria, temas relacionados a mercado e mundo do trabalho, saúde e questões sociais, como a obrigatoriedade de as empresas com mais de 50 funcionários contratarem pessoas com deficiência (PLS 277/16), o direito de gestantes a atendimento médico integral por planos de saúde (PL 6.040/19) e a ampliação do rastreamento de doenças neonatais (PL 3.131/19).

De autoria do senador Romário (PL-RJ), o PLS 277/16 propõe que empresas com 50 a 99 empregados devem contratar pelo menos 1 pessoa com deficiência ou beneficiários reabilitados da Previdência Social. A exigência aumenta para 2% para as empresas com 100 a 200 funcionários.

Mulheres acima de 50 anos

Outro projeto relevante é o PL 375/23, do senador Weverton (PDT-MA), que visa facilitar a inserção de mulheres acima de 50 anos no mercado de trabalho, que altera a Lei 14.457/22, responsável pelo Programa Emprega + Mulheres.

Na área social, o PL 3.131/19, do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), propõe alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente para ampliar as doenças neonatais obrigatoriamente rastreadas no Brasil. O projeto visa exigir que hospitais realizem exames para identificar anomalias cardíacas, oftalmológicas e ortopédicas nos recém-nascidos.

Cuidador de idosos

Além disso, o PL 3.242/20, do senador Flávio Arns (PSB-PR), busca reconhecer na legislação a figura do cuidador de idosos, formalizando suas atividades no Estatuto da Pessoa Idosa.
A proposta foi aprovada pela CDH (Comissão de Direitos Humanos), em dezembro de 2023, e é relatada pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).

Planos de saúde

Na área da saúde, PL 6.040/19, do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), busca garantir que mulheres até a 18ª semana de gestação, com planos de saúde com cobertura obstétrica, tenham direito a atendimento integral em caso de urgência gestacional.

O projeto propõe mudanças na Lei 9.656/98, que regulamenta os planos de saúde, a fim de garantir cobertura mais ampla para gestantes, inclusive para cirurgias emergenciais.

A nova presidência da CAS terá a importante missão de dar andamento a estes e aos demais projetos que compõem a lista das 101 matéria prontas para entrar na pauta.

CAS

O colegiado é composto por 21 membros titulares e outros 21 suplentes. Trata-se de órgão deliberativo por meio do qual se discute às políticas públicas do mundo do trabalho e das áreas sociais. À comissão compete opinar sobre proposições que dizem respeito a:

“I - relações de trabalho, organização do sistema nacional de emprego e condição para o exercício de profissões, Seguridade Social, Previdência Social, população indígena e Assistência Social; e
II - proteção e defesa da saúde, condições e requisitos para remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa, tratamento e coleta de sangue humano e seus derivados, produção, controle e fiscalização de medicamentos, saneamento, inspeção e fiscalização de alimentos e competência do Sistema Único de Saúde.

Fonte: DIAP