A reativação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), por meio de decreto publicado na última quinta (16), com 114 membros, gerou insatisfação nas centrais sindicais por sua composição desigual e descumprimento da Lei das Centrais Sindicais (Lei 11.648/2008), sancionada pelo presidente Lula.

Inclusive, esse descumprimento foi repudiado em ofício, encaminhado nesta quinta-feira (23), pelas centrais à ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Marina Silva, ao ministro da Casa Civil, Rui Costa, ao ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

Leia abaixo o texto do ofício ou clique aqui para acessar o documento oficial 

REF. Composição do Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama

É com surpresa e insatisfação que recebemos a publicação do decreto n° 11.417/2023, sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama. A publicação do dia 16 de fevereiro de 2023 desrespeita flagrantemente a Lei das Centrais Sindicais (Lei 11.648/2008), sancionada pelo Presidente Lula.

O parágrafo II do artigo 1° da Lei das Centrais Sindicais garante como prerrogativa da entidade “participar de negociações em fóruns, colegiados de órgãos públicos e demais espaços de diálogo social que possuam composição tripartite, nos quais estejam em discussão assuntos de interesse geral dos trabalhadores”.

O artigo 2° estabelece os critérios de aferição garantindo, sem diferenciação, as atribuições e prerrogativas das Centrais Sindicais para todas as entidades que cumprirem os requisitos.

Ou seja, a exclusão de três (CTB, CSB e Nova Central) das seis Centrais aferidas cria um precedente que não encontra respaldo na legislação vigente, além de não contribuir para o vitorioso processo de unidade das Centrais Sindicais construído nos últimos anos.

Solicitamos que os Ministérios e Secretarias oficiadas revejam a composição dos trabalhadores no Conama para contribuir para um ambiente de equidade e unidade e o cumprimento das garantias previstas na Lei das Centrais.

Desde já agradecemos,
Sérgio Nobre, Presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores)
Miguel Torres, Presidente da Força Sindical
Ricardo Patah, Presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)
Adilson Araújo, Presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)
Antonio Neto, Presidente da CSB, (Central dos Sindicatos Brasileiros)
Moacyr Roberto Tesch Auersvald, Presidente da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores)