De acordo com a reportagem do site Brasil Econômico, todos os trabalhadores entre 1999 e 2013 tiveram prejuízos com a inflação


 

A Defensoria Pública da União entrou com uma ação judicial no Rio Grande do Sul solicitando a revisão do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço ( FGTS ) para todos os assalariados do país. O reajuste prevê a correção monetária do índice de acordo com a inflação.

Dessa forma, até mesmo as pessoas que não entraram na justiça solicitando o reajuste da Taxa Referencial de Juros (TR), receberão retroativamente pelo período em que tiveram carteira assinada.

Os saldos do FGTS rendem juros de 3% ao ano (0,25% ao mês) mais TR. Sendo que a inflação nos últimos 12 meses, por exemplo, teve alta de 6,10%.

A ação da Defensoria está suspensa à espera da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Na semana passada, a suprema Corte tirou da pauta a votação, e não reagendou uma data.

O ministro Luís Roberto Barroso é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), proposta em 2014 pelo partido Solidariedade.

Em fevereiro do ano passado, em jurisprudência favorável aos trabalhadores, o plenário do STF considerou inconstitucional a utilização da TR. Com isso, fixou o índice IPCA-E como o indicador mais adequado para repor a perda do poder de compra dos valores.

O IPCA-E acumula alta de 290% desde 1999 . Já a TR não chega nem a 42%. Nos últimos dois anos, a TR está zerada por causa da Selic em 3,5%, enquanto o IPCA-E acumula 16%.


Pressão das Centrais Sindicais


Diante do cancelamento, no último dia 7, da votação da ADIN 5090, que trata da correção do FGTS, as centrais sindicais pediram uma audiência com o presidente do STF, Luiz Fux, ainda sem resposta. A matéria estava prevista para ir para o Plenário no dia 13 de maio. A intenção é sensibilizar os ministros sobre a importância do tema e a urgência na votação, que já foi retirada de pauta 4 vezes.

O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, ressalta que a sociedade anseia e pede urgência na definição desta matéria que engloba milhões de contas de trabalhadores. “A correção do FGTS é muito importante e,  caso esta correção não seja feita, os trabalhadores serão extremamente prejudicados”, diz Miguel Torres.

Em nota conjunta, as centrais sindicais disseram contar com a sensibilidade social do STF diante do fato de que os trabalhadores estão sendo prejudicados com a falta de correção e necessitam da restituição dos rendimentos a que tem direito. “Estamos certos de que neste diálogo, apoiados no respeito às instituições democráticas e em nossa Constituição Cidadã, chegaremos a um bom termo que beneficiará não só os trabalhadores, mas toda a economia do país."


Entenda o que está nas mãos do STF


Caso 1: decidir que a TR é inconstitucional: Corte precisará definir qual taxa será utilizada, possivelmente o IPCA-E. Além disso, definirá o período para o qual o reajuste passará a incidir.

Caso 2: decidir que a TR é constitucional: o STF precisará então tornar improcedente todas as ações movidas pedindo reajuste. Com isso, o assalariado que ajuizou ação no Juizado Especial Federal das Pequenas Causas não terá que pagar
custas nem honorários advocatícios à Caixa Econômica Federal




Fonte: Brasil Econômico