Denúncia encaminhada pela Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários é acatada pela Organização Internacional do Trabalho.




A Organização Internacional do Trabalho – OIT reconheceu conduta antissindical por parte do governo do Estado de Minas Gerais. O veredito é resultante do encaminhamento de denúncia, em 22 de março de 2017, elaborada pela Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários – Fenaspen e protocolada no organismo internacional. No documento, a entidade relatou a perseguição de lideranças sindicais, penalizadas de maneira irregular, que tiverem suas atividades suspensas simplesmente por exercerem suas respectivas atribuições sindicais. Servidores prejudicados denunciaram motivação política para infração cometida pelo governo.

 
Entenda o caso

 
Em 2014 o governo do Estado de Minas Gerais iniciou abertura de processo administrativo, com denúncia encaminhada pelo deputado estadual Cabo Júlio (MDB) – condenado em 2018 por corrupção e fraude (saiba mais) – junto à Secretaria de Direitos Humanos por “entender” que os sindicalistas exerciam suas atividades em situação irregular. A denúncia seguiu para a corregedoria do estado que aplicou a pena de suspensão de 15 dias aos servidores sindicalistas. A suspensão dos servidores foi publicada em 03/05/2016. Ao serem notificados, os servidores denunciaram a irregularidade, em 22/03/2017, à OIT.
 
Ao longo dos anos, os três líderes sindicais permaneciam em contato constante com o Poder Executivo estadual e com a gestão de Recursos Humanos da Secretaria que, até então, não questionavam nenhum ato irregular dos sindicalistas, autorizados a se licenciarem de suas respectivas atividades profissionais para o exercício das atividades sindicais. As liberações foram autorizadas pelas mesmas autoridades do Estado: secretários e gestores do governo que, estranhamente, assinaram as penalidades julgadas pela corregedoria.

 
Clique AQUI e acesse a íntegra do documento original da OIT
 
 


Fonte: Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários – Fenaspen, entidade filiada à NCST