O Movimento Acorda Sociedade (MAS), celebrou, nessa quinta-feira (25), relevante vitória na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados (CLP) da Câmara dos Deputados. Os parlamentares integrantes aprovaram, por unanimidade, o reltório da deputada Flávia Morais (PDT-MG) que versa sobre conversão da sugestão 146/2018 em Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O texto objetiva alterar a Constituição Federal para vedar edição de medidas provisórias em matéria trabalhista e Previdenciária.


Clique AQUI e assesse o relatório aprovado. 


“Tal conquista visa blindar direitos trabalhistas e previdenciários de inoportunos ataques, sem ampla discussão pregressa no parlamento brasileiro. Ao convertermos nossa sugestão legislativa em PEC, iniciamos uma importante etapa na direção de criar uma forte barreira de proteção aos direitos consagrados na Constituição de 1988”, comemora o coordenador nacional do MAS, Nery Júnior.


Assista o depoimento do deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ), determinado colaborador do projeto:






A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, entidade integrante do MAS, também celebra a relevante conquista:

“Sofremos demasiados ataques a todo o arcabouço de leis de proteção social, previdenciária e trabalhista nos últimos anos. O MAS e o conjunto entidades colaboradoras têm realizado um relevante trabalho para reverter essa criminosa tendência e assegurar, pelos mecanismos legais, a resistência à todas as investidas que visam trazer prejuízos irreparáveis aos trabalhadores do setor público e da iniciativa privada. Diante de tal circunstância, seguimos firmes unidos na resistência", concluiu o presidente da CSPB e diretor de finanças da NCST, João Domingos Gomes dos Santos.
 
 



Fonte: Movimento Acorda Sociedade - MAS com adaptações da Secom/CSPB