Seminário do MPT marca os 30 anos da Constituição Federal.




O Ministério Público do Trabalho (MPT) promove, nesta terça-feira (2), o evento “Os 30 anos da Constituição e o Ministério Público do Trabalho”, com o objetivo de discutir a importância da Constituição Federal de 1988 e os avanços que esta implementou nas atribuições e no trabalho do MPT. A conferência de abertura ficou a cargo do eminente professor da Universidade de Coimbra José Joaquim Gomes Canotilho, que abordou o tema “Constitucionalismo social nos 30 anos da Constituição do Brasil”. O evento conta também com o lançamento de um livro comemorativo dos 30 anos da CF, bem como de revistas e vídeos.

O procurador-geral do MPT, Ronaldo Curado Fleury, deu início ao evento com discurso na mesa de abertura. “Os 30 anos da Constituição Federal são, também, 30 anos de experiência firme, nascimento e consolidação um modelo de atuação maduro, sólido e efetivo pelo MPT, calcado sempre na realização das conquistas sociais propiciadas pela CF/88”, declarou o PGT.

Fleury destacou a relevância do Texto Magno de 1988 para as conquistas dos trabalhadores. “Uma trajetória que precisa ser mais do que comemorada: precisa ser gravada na memória coletiva dos trabalhadores brasileiros. Isto se faz a partir da memória de cada grande conquista, cada pequeno avanço que esse esforço de três décadas de atuação calcada no constitucionalismo social do Texto Magno de 1988 trouxe para o mundo do trabalho e para toda a nossa sociedade”, completou.


 
Livro comemorativo dos 30 anos da CF conta com artigos de procuradores do MPT



Também integraram a mesa outras autoridades, como o procurador-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Leonardo Bessa, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Ângelo Fabiano Farias da Costa, a representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT) Thaís Faria, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Ives Gandra, entre outros.

O professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, José Joaquim Gomes Canotilho, elogia a Constituição brasileira de 1988 no que diz respeito aos direitos trabalhistas. “No caso de direitos dos trabalhadores, acho que é uma das constituições tem um projeto mais publicista. A Constituição portuguesa deu centralidade a direitos individuais, mas também coletivos, como o direito à greve e sindicatos. Por outro lado, alguns direitos trabalhistas, no caso português, se deslocaram para o Código do Trabalho. Mas entendo que devam ficar na Constituição”, explica o Doutor Honoris Causa na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e ganhador do Prêmio Pessoa 2003. A apresentação do conferencista foi realizada pela procuradora do MPT Ana Cláudia Nascimento Gomes, doutora em Direito Público pela Universidade de Coimbra.

Lançamentos e programação – O evento contou com o lançamento de diversos materiais por ocasião do aniversário da Constituição Federal. Um deles foi o livro comemorativo “30 anos da Constituição e a Atuação do Ministério Público do Trabalho”, que, sob a coordenação dos procuradores João Hilário Valentim e Catarina von Zuben, reúne 28 artigos em que membros do MPT, ainda na ativa ou aposentados, além de colaboradores externos convidados.

Os procuradores analisam e jogam luz sobre a complexidade, abrangência e importância da atuação do MPT na defesa dos princípios constitucionais e na concretização dos direitos fundamentais e sociais, previstos na CF/88. O livro, em formato eletrônico, estará disponível no site do MPT, bem como será distribuído para os principais atores e instituições do sistema de proteção do trabalho.

Acesse AQUI a versão digital do livro

Em tom similar, também foi lançada uma série de 16 vídeos – depoimentos de membros do MPT responsáveis por projetos, programas e ações estratégicas, com alto impacto e resolutividade sociais, nestes trinta anos de história, em especial nas oito áreas temáticas nacionais – contando as histórias de sucesso da instituição. São depoimentos sobre o combate ao trabalho escravo, ao trabalho infantil, a fraudes nas relações de trabalho e na administração pública, sobre a proteção aos direitos de greve e de organização sindical, entre outros temas de competência do MPT. Os 16 vídeos estão sendo disponibilizados no portal do MPT e nas redes sociais da instituição, como Facebook e Instagram.

O evento também contou com o lançamento de edições especiais da revista Labor e da revista MPT em Quadrinhos. Na primeira, constam reportagens sobre atuações emblemáticas do MPT, como a celebração do maior acordo da história da Justiça do Trabalho no Brasil no caso conhecido como Shell-Basf, de morte e adoecimento no trabalho em virtude do amianto, e a promoção da igualdade em iniciativas como o Projeto de Empregabilidade de Pessoas Trans.

Acesse AQUI a edição especial da revista Labor

Já o MPT em Quadrinhos traz, de forma a história da atuação e do papel do MPT nestes 30 anos da Constituição.  Trata-se de mais um número da série, que já tem mais de 30 números. A revistinha é um grande sucesso entre os trabalhadores e nas escolas, pois em linguagem acessível e com apelo gráfico, própria dos quadrinhos, instrui, conscientiza e sensibiliza uma gama enorme de trabalhadores e estudantes sobre inúmeros temas do mundo do trabalho. A revistinha, em formato eletrônico, estará disponível no site do MPT.

Acesse AQUI a edição especial do MPT em Quadrinhos

Também foi anunciada durante o evento a atualização do site PCD legal, biblioteca virtual com publicações acessíveis a todos os cidadãos. Agora, é possível consultar a Carta Magna até a Emenda Constitucional 99. Pessoas com deficiência visual podem acessar o material no portal www.pcdlegal.com.br. O evento conta, ainda com um painel “Direitos Fundamentais Trabalhistas” com duas palestras, uma proferida pelo desembargador do Trabalho Carlos Henrique Bezerra Leite e da subprocuradora-geral do MPT Sandra Lia Simón.

No final da tarde, o procurador do MPT Helder Santos Amorim fala sobre os “Desafios do Ministério Público do Trabalho para a concretização dos direitos constitucionais” O evento se encerra com uma conferência do ministro do TST Maurício Godinho Delgado sobre o tema “Direitos sociais em crise”, e posterior pronunciamento do procurador-geral do MPT, Ronaldo Fleury.




Fonte: Ministério Público do Trabalho - MPT