por Grace Maciel


Os servidores do Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda, deliberaram pela deflagração do movimento paredista “Em Defesa da Valorização dos Servidores Pecfaz”, em assembleias realizadas nos dias 28 de março, 3 e 12 de abril. A paralisação é nacional e envolve os servidores administrativos de todos os órgãos do MF, todas as terças e quintas-feiras, durante 60 dias.

Os servidores, liderados pelo Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos do Ministério da Fazenda - Sindfazenda, reivindicam a criação de suporte da Receita Federal do Brasil- RFB e a criação da carreira Fazendária. em atendimento ao preceito constitucional contido no art 37, incisos XXII e XVII e aprovação do PL 6788/17, que resolve a questão de legalidade no corpo funcional da RFB, com a criação de carreira de suporte.

Os temas seriam discutidos no Comitê Provisório, que deveria ter sido criado até março de 2017- pelo Ministério do Planejamento, conforme acordo 13/2015 firmado com o Sindfazenda. “ Esse acordo não está sendo cumprindo, apesar das inúmeras tentativas de encaminhamento por parte do sindicato, não restando outra saída se não o movimento paredista”. Destacou o presidente do Sindfazenda, Luis Roberto da Silva.

​De acordo com o líder sindical, os servidores do Pecfaz se encontram, “há décadas”,  na luta por sua valorização: “No caso dos servidores lotados na RFB, atuamos em um órgão da administração tributária, desenvolvendo atividades alheias às nossas e, totalmente, em desvio de função. A administração tributária tem suas premissas básicas em nossa Constituição Federal, que diz que somente servidores de carreira específica podem atuar na administração tributária. Nossa atuação na Receita Federal do Brasil, acessando todos os seus sistemas e atuando em todas as suas competências, fere de morte o princípio da legalidade, moralidade e eficiência”. Denuncia Luis.

Este é o primeiro movimento paredista realizado pelo Sindfazenda e segundo informou a diretoria da entidade, este é o último recurso utilizado, visto que não foi cumprido o acordo por parte do governo.





Fonte: Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos do Ministério da Fazenda - Sindfazenda