por Luiz Antônio Festino



Mais uma vez, em reunião realizada na última quinta-feira (26), fechada ao público em geral e aberta somente aos membros da Comissão Especial do Projeto de Lei (PL 4860/2016), que “Institui Normas para Regulação do Transporte Rodoviário de Cargas em território nacional, foi apresentado o parecer do relator, Deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), abrindo prazo para recebimento de emendas ao Substitutivo em 5 sessões. É importante ressaltar que, nesta fase, apenas deputados membros da Comissão poderão apresentar emendas. (Art. 119, Inc. II e § 1º – Regimento Interno da Câmara dos Deputados).

Em seu parecer, o deputado Marquezelli votou pela adequação financeira e orçamentária e pela constitucionalidade do projeto e das emendas 1 a 56.

Aprovou 10 (dez) emendas relativas sobre transporte em geral; 01 (uma) sobre questões do trabalho;  rejeitou 26 (vinte e seis) do transporte e 19 (dezenove) com questões trabalhistas.

O prazo para apresentação de emendas ao substitutivo iniciou-se ontem (30/10) e, com 5 sessões, deve encerrar na próxima segunda-feira (06/11).

O destaque é que não apareceu, no substitutivo, as emendas apresentadas pelos deputados Orlando Silva (PCdoB/SP) e Enio Verri (PT/PR).

Segue, como contribuição em anexo, o relatório e substitutivo e as emendas aprovadas e rejeitadas.





Fonte: Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres - CNTTT