por Luiz Antônio Festino
Mais uma vez, em reunião realizada na última quinta-feira (26), fechada ao público em geral e aberta somente aos membros da Comissão Especial do Projeto de Lei
(PL 4860/2016 ( http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2080759 )), que “Institui Normas para Regulação do Transporte Rodoviário de Cargas em território nacional, foi apresentado o parecer do relator, Deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), abrindo prazo para recebimento de emendas ao Substitutivo em 5 sessões. É importante ressaltar que, nesta fase, apenas deputados membros da Comissão poderão apresentar emendas. (Art. 119, Inc. II e § 1º – Regimento Interno da Câmara dos Deputados).
Em seu parecer, o deputado Marquezelli votou pela adequação financeira e orçamentária e pela constitucionalidade do projeto e das emendas 1 a 56.
Aprovou 10 (dez) emendas relativas sobre transporte em geral; 01 (uma) sobre questões do trabalho; rejeitou 26 (vinte e seis) do transporte e 19 (dezenove) com questões trabalhistas.
O prazo para apresentação de emendas ao substitutivo iniciou-se ontem (30/10) e, com 5 sessões, deve encerrar na próxima segunda-feira (06/11).
O destaque é que não apareceu, no substitutivo, as emendas apresentadas pelos deputados Orlando Silva (PCdoB/SP) e Enio Verri (PT/PR).
Segue, como contribuição em anexo, o
relatório e substitutivo (
http://www.cnttt.org.br/wp-content/uploads/2017/10/2017-10-26-Parecer-do-Relator-26-10-17-v2.docx-1-Copy.pdf ) e as
emendas aprovadas e rejeitadas (
http://www.cnttt.org.br/wp-content/uploads/2017/10/2016-06-22-PL-4860-2016-EMENDAS-version-1.xlsb.pdf ).
Fonte: Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres - CNTTT
