O relator da reforma trabalhista (PL 6787/16), deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), anunciou terça-feira (14/2), na reunião deliberativa da comissão especial que discute o projeto na Câmara, que seu parecer sobre o tema será apresentado até 4 de maio. Os diretores Nacional da Nova Central João Domingos e Nailton Francisco de Souza (Diretor de Finanças e Comunicação), respectivamente, acompanharam os debates.
 
Marinho apresentou cronograma de trabalho em que sugere 11 audiências públicas. A primeira ocorre na quinta-feira (16/2) para ouvir o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, e o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Filho. Ao longo dos trabalhos, serão ouvidos representantes de entidades sindicais, associações de classe e do Ministério Público do Trabalho (MPT), entre outros.
 
A discussão sobre a eleição do segundo e do terceiro vice-presidentes, definição do roteiro de trabalho da Comissão e deliberação de requerimentos esquentou o clima. Os deputados se revezaram em críticas e apoios à proposta enviada pelo presidente Michel Temer (PMDB), que segundo João Domingos, se for aprovada subtrairá direitos e enfraquecerá as entidades sindicais de trabalhadores (as).
 
“Este tipo de reforma já rechaçamos no passado no governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC) – 1999/2002 – que propôs sem nenhum pudor a flexibilização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Concordar que o negociado prevaleça sobre o legislado, é o mesmo que aceitar colocar uma raposa faminta para tomar conta do galinheiro. Os aliados do Planalto querem na verdade rasgar toda legislação que protege as conquistas dos trabalhadores (as)”, alerta João.
 
Deputados da oposição criticaram o item do texto que determina a prevalência dos acordos firmados coletivamente sobre o que diz a legislação. Já os apoiadores do governo rebateram que a reforma é necessária para agilizar as negociações trabalhistas e diminuir o peso da burocracia no setor.
 
O deputado Glauber Braga (RJ), falando pela liderança do Psol, disse que o relatório já traz erro ao manter a prevalência dos acordos coletivos sobre a lei. "Essa matéria vai retirar direitos dos brasileiros historicamente conquistados", ressaltou. O trabalhador, acrescentou Braga, "vai ter de contribuir por 49 anos para ter acesso à aposentadoria integral e, além disso, ele necessariamente vai ter, por meio da livre negociação, os seus direitos jogados na lata do lixo.”
 
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) disse que o Poder Executivo não tem autoridade política para propor flexibilização das leis trabalhistas, já que a proposta não consta de programa de governo elaborado por presidente eleito. “Num momento em que há 12 milhões de trabalhadores desempregados, é extremamente prejudicial precarizar ainda mais essa relação”, disse. Alencar afirmou que o texto não “fala de trabalhadores e de direitos, apenas de criar dinâmica empresarial mais saudável”.
 
Para Helder Salomão (PT-ES), a reforma faz desmonte das leis trabalhistas, sem prevê ampliação do número de postos de trabalho. “Queremos geração de emprego, mas não vai ser essa reforma sem crédito para pequenos negócios e agricultura familiar que vai revitalizar a economia."
 
Fim do direito do trabalho
 
A prevalência do acordado nas negociações trabalhistas é considerada pelo deputado Patrus Ananias (PT-MG) como "o fim do direito do trabalho no País”. Segundo Ananias, a lei serve como garantia para os trabalhadores, que são a parte mais vulnerável nas relações de emprego. “O direito do trabalho vai ser demolido em poucos meses”, disse.
 
A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) elogiou o cronograma de trabalhos, mas reforçou suas críticas ao projeto. "Foram anos a fio para que os trabalhadores conseguissem vitória contra o trabalho escravo, e esse projeto aumenta consideravelmente a carga horária e prevê uma flexibilização que fere os direitos já adquiridos."