Os procedimentos para a atualização dos dados das entidades sindicais no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES, do Ministério do Trabalho e Emprego – M.T.E, estão contidos na Portaria nº 02, anexa. A atualização dos dados relativos às entidades sindicais registradas no MTE tem o objetivo de dotar o Ministério de instrumentos eficazes de coleta, tratamento, gestão, distribuição e publicidade de informações. A entidade sindical deverá acessar o sistema do CNES, disponível no endereço eletrônico www.mte.gov.br, utilizando-se de certificação digital, e fornecer as informações necessárias para a emissão do formulário de solicitação de atualização sindical (SR).

 “A partir de 02 de abril de 2013, todas as solicitações elaboradas pelas entidades sindicais no Cadastro Nacional  de Entidades  Sindicais - CNES, no  sítio do Ministério do Trabalho e Emprego deverá ser feitas  exclusivamente com o uso  da Certificação Digital, emitida de  acordo coma Infra-Estrutura  de Chaves Públicas  Brasileira  (ICP-Brasil). É  dispensável a  assinatura manuscrita  nos requerimentos  emitidos nas solicitações, quando o  titular ou o responsável  pelo certificado digital for  a pessoa indicada pela  entidade sindical como  seu representante  no CNES”, estabelece a Portaria nº 268.

Para proceder às alterações necessárias todas as entidades devem utilizar, obrigatoriamente, a certificação digital, conforme Portaria nº 268. Diante do exposto à NCST nacional se coloca a inteira disposição para auxiliar as entidades nesse urgente processo de atualização de dados junto ao M.T.E.