Receitas do FAT são insuficientes para garantir programas e benefícios

Data de publicação: 22 Maio 2013




 O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) está em crise financeira. Suas receitas próprias, em torno de R$ 55 bilhões no ano passado, não são suficientes para custear o seguro-desemprego, dar qualificação profissional ao trabalhador e financiar programas de desenvolvimento e geração de emprego.

As despesas do FAT crescem mais do que as receitas, o que requer a participação do Tesouro Nacional para equilibrar as contas do Fundo.

A previsão é de que esse quadro tende a se agravar no futuro. Pelos dados do FAT,  no período de 2008 a 2012, as receitas próprias do Fundo que vieram da  contribuição do PIS/Pasep e da remuneração das transferências para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, aplicadas pelo banco em programas de desenvolvimento, tiveram crescimento de  11,4%, em média, achegando a R$ 54,8 bilhões, sem o acréscimo dos repasses do Tesouro Nacional.

Pelo lado das despesas, com um crescimento médio anual de 17,5%, a soma alcançou o valor de R$ 57,1 bilhões, em 2012. A depender apenas dos seus próprios recursos o FAT teria apresentado um déficit de R$ 2,3 bilhões. O aporte de R$ 5,3 bilhões feitos pelo Tesouro permitiu que o ano fosse encerrado com superávit nominal de R$ 3 bilhões.

Para este ano de 2013, de acordo com as planilhas que integram a Lei de Diretrizes Orçamentárias há a previsão de déficit da ordem de R$ 4,15 bilhões, o que significará aportes do Tesouro em R$ 7,41 bilhões, que se elevará para R$ 8,97 bilhões em 2014; outros R$ 10,66 bilhões em 2015 e R$ 5 bilhões em 2016. Assim, no período, para sair do vermelho, o FAT vai demandar R$ 32 bilhões em recursos do Tesouro Nacional.

Os números contábeis apontam que no período de 2008 a 201, houve crescimento das receitas próprias em 22,7%, enquanto as despesas cresceram 45,3%. Esses gastos são decorrentes de movimentos do mercado de trabalho que, se de um lado aumentou a receita do FAT em decorrência da progressiva formalização dos empregos, implica em gastos mais elevados com o salário-desemprego e com o abono salarial para aqueles que ganham até dois salários mínimos. Portanto, há a ampliação do número de beneficiários com benefícios indexados ao valor do salário mínimo, cujo reajuste é superior à taxa de inflação.

Essa é uma realidade que precisa ser corrigida para impedir que, no futuro, o desencontro entre as receitas e as despesas não venham a ser utilizados como argumento para cortar benefícios e prejudicar a classe trabalhadora assalariada.

A Construção de uma NOVA CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES – NCST foi forjada na unidade, coragem e ousadia, capaz de propor uma alternativa de luta para os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil. A NOVA CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES marca um momento importante na história do Movimento Sindical Brasileiro, ela é a esperança transformada em realidade que se constitui como instrumento de luta e de unidade da classe trabalhadora do nosso País.

NEWSLETTER
RECEBA NOTÍCIAS POR EMAIL

Receba diariamente todas as notícias publicadas em nosso portal. Após cadastro, confirme sua inscrição clicando no link que chegará em sua caixa de entrada. Confira essa novidade!

Endereço: SAUS Quadra 04 Bloco A Salas 905 a 908 (Ed. Victória) - CEP:70070-938 - Brasília-DF | Telefone: (61) 3226-4000

Back to Top