O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) está em crise financeira. Suas receitas próprias, em torno de R$ 55 bilhões no ano passado, não são suficientes para custear o seguro-desemprego, dar qualificação profissional ao trabalhador e financiar programas de desenvolvimento e geração de emprego.
As despesas do FAT crescem mais do que as receitas, o que requer a participação do Tesouro Nacional para equilibrar as contas do Fundo.
A previsão é de que esse quadro tende a se agravar no futuro. Pelos dados do FAT, no período de 2008 a 2012, as receitas próprias do Fundo que vieram da contribuição do PIS/Pasep e da remuneração das transferências para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, aplicadas pelo banco em programas de desenvolvimento, tiveram crescimento de 11,4%, em média, achegando a R$ 54,8 bilhões, sem o acréscimo dos repasses do Tesouro Nacional.
Pelo lado das despesas, com um crescimento médio anual de 17,5%, a soma alcançou o valor de R$ 57,1 bilhões, em 2012. A depender apenas dos seus próprios recursos o FAT teria apresentado um déficit de R$ 2,3 bilhões. O aporte de R$ 5,3 bilhões feitos pelo Tesouro permitiu que o ano fosse encerrado com superávit nominal de R$ 3 bilhões.
Para este ano de 2013, de acordo com as planilhas que integram a Lei de Diretrizes Orçamentárias há a previsão de déficit da ordem de R$ 4,15 bilhões, o que significará aportes do Tesouro em R$ 7,41 bilhões, que se elevará para R$ 8,97 bilhões em 2014; outros R$ 10,66 bilhões em 2015 e R$ 5 bilhões em 2016. Assim, no período, para sair do vermelho, o FAT vai demandar R$ 32 bilhões em recursos do Tesouro Nacional.
Os números contábeis apontam que no período de 2008 a 201, houve crescimento das receitas próprias em 22,7%, enquanto as despesas cresceram 45,3%. Esses gastos são decorrentes de movimentos do mercado de trabalho que, se de um lado aumentou a receita do FAT em decorrência da progressiva formalização dos empregos, implica em gastos mais elevados com o salário-desemprego e com o abono salarial para aqueles que ganham até dois salários mínimos. Portanto, há a ampliação do número de beneficiários com benefícios indexados ao valor do salário mínimo, cujo reajuste é superior à taxa de inflação.
Essa é uma realidade que precisa ser corrigida para impedir que, no futuro, o desencontro entre as receitas e as despesas não venham a ser utilizados como argumento para cortar benefícios e prejudicar a classe trabalhadora assalariada.
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