O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – CCFGTS que participa das decisões e aplicações dos recursos do FGTS se reuniram pela 134ª vez para acompanhar as metas e projetos sugeridos para a habitação popular, saneamento ambiental e infraestrutura no país.

Entidades representativas dos trabalhadores, empregadores e Governo Federal compareceram no Ministério do Trabalho e Emprego, em Brasília, nesta quarta-feira (14/5) para acompanhar os trabalhos e aprovar as deliberações. Representando a Nova Central esteve: Antônio da Costa Miranda, presidente da NCST de Minas Gerais que participou das discussões, ajudando com isso no esclarecimento de alguns assuntos como:

• A análise e aprovação da ata do encontro anterior, 133ª Reunião Ordinária do Conselho Curador, de 19 de março de 2013;                  

• Na sequência o Voto nº 01/2013 do Ministério da Fazenda que apresentou uma proposta de alocação de recursos financeiros à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), para o desenvolvimento de sistema gerencial voltado para créditos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). 

A justificativa da proposta seria a arrecadação de grandes créditos, que com a utilização do sistema gerencial iria otimizar de forma rápida e organizada o recurso, dando uma maior visibilidade da aplicação deste recurso aos trabalhadores.

“O Ministério da Fazenda cobra para arrumar uma maneira de otimizar o recurso, acho muito estranho isso. Precisamos reunir as centrais para conversar sobre este assunto”, diz Mauri Vianna, CGTB.

Diante da intervenção o ministro do trabalho, Manoel Dias, pediu que o representante da bancada dos trabalhadores formulasse uma proposta tratando do tema para que na próxima reunião pudesse ser apreciada.

Seguindo a pauta da reunião, os outros itens aprovados foram: 

• Voto nº 02/ 2013 da Secretaria-Executiva do CCFGTS, que propões a aprovação da dispensa de representante suplente do Ministério das Cidades no Comitê de Investimento do Fundo de Investimento do FGTS; 

• Voto nº 04/ 2013 da Caixa Econômica Federal, que propõe condições para recuperação de reciclagem dos ativos em operações de crédito do FGTS da área de Habitação contratadas até 1º de junho de 2001. Trata-se de uma renegociação, na área habitacional, com os contratados até a referida data. Assim, busca-se dar incentivo a esses agentes operadores para refazerem suas negociações, havendo com isso uma ajuda com condições mais favoráveis para a quitação dessas dívidas.

No caso deste item, ele teria sido aprovado com ressalvas por ter ocorrido várias intervenções. “Precisamos de maior clareza e transparência em relação ao balanço do FGTS, registro da dívida subordinada, realização dos acertos de renda nas operações, créditos realizados com o fundo de arrecadação. É necessário uma profunda abordagem sobre esta questão”, interveio Antônio Miranda, Nova Central.

Os dois últimos assuntos aprovados foram:

• Voto nº 05/2013 da Caixa Econômica Federal que propõe autorizar a criação e utilização de rubricas no Plano de Contas do FGTS;

• Voto nº 06/2013 do Ministério das Cidades, que propõe a reformulação dos Orçamentos Financeiros, Operacional e Econômico, para o exercício de 2013, e do Orçamento Plurianual de Aplicação, para o período 2014/2016, do FGTS.

Os assuntos gerais tratados no final do encontro receberam esclarecimentos do MTE e da secretaria-executiva do CCFGTS.

Sobre a Campanha Publicitária do FGTS, o MTE informou a revalidação da campanha que receberá mais investimento e em junho entrará no ar, divulgando as atividades realizadas junto ao Conselho Curador do FGTS.