Ministro do MTE suspende a IN 1/2013 e revigora a norma de 2008
Data de publicação: 1 Mar 2013
A união das Centrais Sindicais (Nova Central, CTB, CUT, Força Sindical, UGT, CGTB e CSB) no início desta semana (25/02), em audiência pública para decidir sobre a revogação da Instrução Normativa (IN) 1/2013 do Ministério do Trabalho e Emprego, gerou um ato de bom senso do Ministro do Trabalho. Brizola Neto acabou por suspender a norma 1/2013, nesta sexta-feira (01/03) evitando que o desconto da contribuição sindical, que será cobrado neste mês (março), fosse efetuado sem controle ou normatização, permitindo com isso uma série de desvios e ilegalidades.A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) e suas entidades filiadas foram protagonistas no incentivo à participação de diversas Federações, Centrais e Sindicatos nesta luta em favor dos servidores de todo Brasil.
Segundo João Domingos Gomes, presidente da CSPB, a contribuição sindical existia e vai continuar existindo, no entanto, sem a instrução normativa 1/2013 ela vai ocorrer de maneira disciplinada, com orientação de como deve proceder esse desconto, sem desvios, trazendo com isso maior segurança para todos, inclusive para o próprio servidor público.As centrais sindicais encaminharão à Comissão de Relações do Trabalho (CRT) do MTE, através da Câmara Bipartite, a questão sobre a cobrança da contribuição sindical. Juntos: servidores e governo poderão discutir e apontar uma nova norma sobre o tema em questão.
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