A Audiência que tratou das discussões voltadas as problemáticas do ponto eletrônico no Brasil foi realizada na manhã desta segunda-feira (10/12/12), pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), trazendo opiniões diversas sobre o Registrador Eletrônico de Ponto (REP) nas empresas, um dos pontos determinados na portaria 1510/2009.

A Nova Central foi representada pelo Diretor de Assuntos Jurídicos, Francisco Calasans Lacerda que na ocasião ressaltou ser a Portaria 1510/2009, uma iniciativa importante, reflexo de algumas experiências pessoais que devem ser consideradas e aperfeiçoadas, para melhor servir aos interesses dos trabalhadores e empregadores. "Devemos fazer algumas reflexões sobre este assunto, e apartir daí, poderemos alcançar uma evolução social que aponte para a aplicação efetiva do ponto eletrônico, pois apesar de suas falhas, poderá ajudar e muito os trabalhadores brasileiros", defendeu.

Três mesas foram formadas para debater o tema.  Representantes do Governo, da Justiça, dos Pequenos Fabricantes de Equipamentos e Softwares para Gestão de Ponto, da Associação Brasileira de Supermercados, da Associação das Empresas de Fabricantes de Equipamentos e Registros Eletrônicos de Ponto, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, entre outros reconheceram que a portaria contribuiu para a evolução do controle do banco de horas dos trabalhadores. No entanto, o representante do MTE ressaltou a segurança que a portaria poderá trazer aos empregadores e empregados, com o registro inviolável do tempo gasto pelo trabalhador em sua empresa, enquanto os empresários enfatizaram que as falhas presentes no REP fazem com que ele não seja um equipamento seguro e eficaz para que se cumpra a portaria ministerial.

Já para a representante dos Pequenos Fabricantes de Equipamentos e Softwares para Gestão de Ponto, Luciane Couto, os equipamentos de REP não atendem a portaria, mas continuam sendo vendidos às empresas, indicando problemas reais que já aconteceram, como marcação de ponto em nomes diferentes, travamento do sistema, entre outros.

Ao concluir a audiência o senador Paulo Paim, que preside a CDH, enfatizou ser consenso que a portaria não deva ser revogada, e sim aperfeiçoada. Sugeriu ainda que todos aqueles, que tenham alguma proposta para melhoria da Portaria 1510/2009, encaminhe as sugestões ao representante do MTE, Edgar Moreira Brandão.