Novo presidente do Conselho Estadual do Trabalho (CET)
Data de publicação: 10 Abr 2012
No dia (28/03), com o apoio das Centrais Sindicais, o presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores no Estado do Paraná, Denílson Pestana da Costa, foi eleito presidente do Conselho Estadual do Trabalho (CET).
Com o objetivo de estabelecer prioridades para as políticas públicas de trabalho no estado, Pestana, assume o cargo para acompanhar e avaliar, juntamente com os membros das demais bancadas do Conselho, o desenvolvimento das atividades e das medidas que serão articuladas visando às melhorias das condições dos trabalhadores em nosso estado.
O Conselho possui uma representatividade tripartite, ou seja, Poder Público, Empregadores e Trabalhadores, e tem por finalidade essencial, estabelecer diretrizes e prioridades para as políticas de trabalho, emprego e renda no Estado do Paraná.
“Devemos atuar com a premissa de melhorar a qualidade de vida da população, por meio da geração de emprego e renda, que inclui projetos de qualificação profissional e o fomento ao empreendedorismo individual” diz Pestana.
Cabe ao Conselho, articular-se com instituições públicas e privadas, inclusive acadêmicas e de pesquisa, para o estudo do mercado de trabalho e da viabilidade de novas iniciativas produtivas, autônomas e empreendedoras, com o objetivo de obter subsídios destinados à elaboração de planos e programas, na perspectiva do desenvolvimento sustentável solidário e do aperfeiçoamento das ações do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda, com a consequente necessidade de formação para o trabalho.Entre as atribuições do Conselho, inclui também, propor ações voltadas para o combate e eliminação do trabalho infantil, do trabalho em condições análogas à escravidão, bem como o combate a toda forma de discriminação do acesso e permanência no mercado de trabalho, orientando os conselhos ou comissões municipais e microrregionais do trabalho e demais órgãos, de nível estadual ou municipal, encarregados da execução de políticas públicas de emprego, trabalho e renda.
Cabe ao Conselho ainda, mediante aos órgãos executores das políticas públicas componentes do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda, que inclui seguro-desemprego, intermediação de mão-de-obra, orientação profissional, qualificação social e profissional, certificação profissional, fomento a atividades produtivas autônomas e empreendedoras, estudos do mercado de trabalho entre outras, com base em relatórios técnicos, propor medidas efetivas que minimizem os efeitos negativos dos ciclos econômicos e do desemprego estrutural sobre o mercado de trabalho.
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