Plenário da Câmara dos Deputados já está a postos para votar o Funpresp , porém,
seis MPs trancam a pauta



SAIBA MAIS SOBRE O FUNPRESP

A Câmara dos Deputados deverá votar  nesta semana o projeto de lei que cria o Fundo de Previdência Complementar do Serviço Público Federal (Funpresp). Um acordo para a votação da proposta foi feito entre os líderes partidários da Casa. Segundo o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), além do Funpresp, o Plenário da Câmara deverá votar outras matérias nesta semana.

 Aina há negociações em torno do texto do Funpresp ainda estão sendo feitas para a votação, entre elas a criação de um fundo especial para servidores que exerçam profissões de risco como policiais federais, rodoviários federais e médicos que trabalham em regiões de fronteira.

 Outra questão em discussão é o valor da alíquota de participação da União, fixada em 7,5 %. O movimento sindical, entre eles a Nova Central,  defende a elevação para 8,5 %.

A  Funpresp estabelece as regras para as aposentadorias complementares dos servidores que ingressarem no serviço público após a aprovação pelo Congresso e a sanção presidencial da nova lei. 

De acordo com as novas regras estabelecidas pela proposta, o valor máximo de aposentadoria para quem ingressar no serviço público após a criação do Funpresp será o teto pago pela Previdência Social nas aposentadorias, que atualmente é R$ 3.689,66.

SENADOR CRITICA O PROJETO

 Em discurso no Plenário nesta quinta-feira (16), o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) manifestou preocupação com o projeto de lei (PL) 1992/2007, que institui o regime de previdência complementar para o servidor público federal. O projeto, de autoria do Executivo, está em tramitação na Câmara dos Deputados e, se aprovado, vai ser analisado pelo Senado.

Segundo Randolfe, parte da grande mídia construiu o mito de que a previdência do servidor público gasta demais e é deficitária. Ele citou matéria da Folha de S. Paulo, de março do ano passado, que mostra um suposto déficit da previdência do servidor. Para o senador, a matéria analisa a previdência pública fora de contexto. Randolfe explicou que a Constituição Federal inseriu a previdência do servidor no contexto da seguridade social. Quando analisada separadamente, vê-se o saldo superavitário da previdência do setor público.

O senador informou que o número de servidores federais vem caindo. Ele disse que o Executivo tinha 991 mil servidores no ano de 1991. Já em 2010, esse número caiu para 970 mil. O parlamentar afirmou que os gastos do governo federal com servidor também têm diminuído. Randolfe Rodrigues disse que a proposta orçamentária para 2012 registra que os gastos com o servidor eram de 4,89% do produto interno bruto (PIB) em 2009, enquanto a previsão é de 4,15% para 2012.

Segundo o senador, na justificativa do próprio PL 1992, o governo admite que os gastos públicos vão aumentar com a nova forma de previdência pública. Na visão de Randolfe, a criação de um fundo de pensão para uma futura previdência do servidor significa a flexibilização do papel do Estado na responsabilidade de garantir a previdência pública.

- Os parlamentares do PSOL são contra este projeto, pois trata-se da privatização da previdência pública – concluiu.

TRAMITAÇÃO NA CÂMARA

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta semana o projeto de lei do Executivo (PL 1.992/07), que cria o regime de previdência complementar para o servidor civil federal. Além da matéria, que é uma prioridade para o Governo, a pauta da Câmara conta com seis Medidas Provisórias trancando a pauta.

 Funpresp

O substitutivo do relator, deputado Rogério Carvalho (PT-SE), apresentado na Comissão de Seguridade Social e Família, cria três fundos. Um para o Executivo, outro para o Legislativo e por fim um para o Judiciário, de previdência complementar com participação do servidor e do governo. Nas negociações o Governo cedeu e aceitou aumentar de 7,5% para 8,5% a alíquota máxima que pagará enquanto patrocinador dos fundos.

 As novas regras valerão para os servidores que ingressarem no serviço público depois do funcionamento dos fundos. Eles receberão o teto da Previdência Social (atualmente, R$ 3.689,66) ao se aposentarem mais o benefício complementar se participarem dos fundos.

 As sessões estão marcadas para terça (28) e quarta-feira (29) à tarde, e quinta-feira (1) pela manhã.

 Medidas Provisórias na pauta da Câmara dos Deputados:

- MP 547/11 - permite ao governo federal criar um cadastro nacional com informações sobre áreas sujeitas a deslizamentos de grande impacto ou a outros acidentes geológicos graves, como desmoronamento de rochas;

 - MP 548/11 - abre crédito extraordinário de R$ 460,5 milhões para o financiamento da educação profissional tecnológica por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), previsto na Lei 12.513/11;

 - MP 549/11- reduz a zero o PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre a importação e a venda de produtos destinados a beneficiar pessoas com deficiência;

 - MP 550/11- prevê uma linha de crédito para compra de produtos de tecnologia assistiva destinados às pessoas com deficiência;

 - MP 551/11- reduz de 50% para 35,9% o Adicional de Tarifa Aeroportuária, que incide sobre as tarifas de embarque paga pelos passageiros e tarifas de pouso, permanência, armazenamento e movimentação de carga; 

Decisão da pauta da semana e comando das comissões permanentes

Terça-feira (28), às 15h30, os líderes da Câmara dos Deputados se reúnem para debater a pauta da semana. Quarta-feira (29), no mesmo horário, o colégio de líderes debaterá a composição das presidências das comissões permanentes.

 O PSD, com 46 deputados, reivindica sua participação no comando de duas das 20 comissões da Casa. O partido deve recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). A reunião será no gabinete da Presidência.

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