Foi aprovado por unanimidade o relatório do Deputado Silvio Costa contra o Projeto de lei complementar nº 8 de 2003 que regulamenta o inciso I do art. 7º da Constituição Federal, que protege a relação de emprego contra a despedida arbitrária ou sem justa causa. Na justificativa apresentada, Costa informa que haveria uma drástica redução na contratação de mão de obra, que o trabalhador já possui muitas garantias e benesses da lei e que seria muito conveniente a aprovação deste projeto.

Silvio Costa continua seu relatório dizendo que “a sobrevivência de uma empresa em um universo de complexa competitividade está intimamente relacionada com a capacidade de atualização dos seus processo. A empresa apta a competir no mercado, independentemente do ramo de atuação, é fruto, dentre outros fatores, do binômio inovação e produção de baixo custo.”

Segundo o Diretor Nacional de Assuntos Parlamentares da Nova Central, Fernando Bandeira, o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça. “É de fundamental importância que seja aprovado o PL 08 para garantir aos trabalhadores a proteção do emprego contra a despedida arbitrária ou sem justa causa. Trabalharemos também pela aprovação da Convenção 158 da OIT que também protege o trabalhador contra os abusos dos empregadores”. .

Tanto a Convenção 158 da OIT quanto o PL 08/2003, que protege o trabalhador contra demissão arbitrária e abuso por parte dos empregadores, encontram-se na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. A convenção 158 aguarda a apresentação do relatório do Deputado Ricardo Berzoini”.

Diretoria Nacional de Assuntos Parlamentares e Organização Politica
Fernando Bandeira