Neuriberg Dias*

O segundo semestre de 2025 será decisivo para o movimento sindical. O cenário político é marcado por uma forte polarização política e instabilidade externa, com destaque para a pressão em torno da anistia a Jair Bolsonaro, do impeachment do ministro Alexandre de Moraes e da crise comercial com os Estados Unidos, provocada pelas tarifas impostas pelo governo Trump.

Internamente, o governo além desse novo desafio externo político, enfrenta uma disputa orçamentária com setores do mercado, que estão pactuados com a maioria do Congresso e resistem a medidas de justiça fiscal e tributária para reduzir as desigualdades.

De um lado, o governo propõe uma agenda com medidas como: ampliação da isenção do Imposto de Renda; tributação de lucros e dividendos; taxação dos super ricos; redução de supersalários no serviço público; revisão de incentivos fiscais e da aposentadoria militar.

Do outro lado, há uma reação articulada de setores que defendem uma agenda de austeridade fiscal e contenção dos gastos sociais, propondo: a estagnação do salário-mínimo sem aumento real; a desvinculação de reajustes automáticos de benefícios previdenciários; a limitação de recursos para saúde e educação; além da retomada das reformas previdenciária e administrativa; e a manutenção de privilégios para a elite empresarial, entre eles: a derrubada do IOF, do imposto sobre grandes fortunas na reforma tributária, do fim da desoneração da folha, de isenções fiscais bilionária, do pagamento de IR para lucros e dividendos, aprovação de anistia de dividas para agronegócio e a metade do orçamento para pagamentos de juros da dívida.

Nesse contexto, o movimento sindical deve concentrar esforços na defesa do avanço da agenda colocada pelo governo e a priorização de propostas que valorizem o trabalho e ampliem direitos.

Entre os projetos em tramitação no Congresso, destacam-se como oportunidades:
1) Redução da jornada de trabalho e fim da escala 6x1 (PEC 221/2019, PEC 148/2015, PEC 8/2025);
2) Isenção do IR para rendimentos até R$ 5 mil (PL 1087/2025);
3) Fortalecimento da negociação coletiva (setores público e privado);
4) Retomada da ultratividade de acordos e convenções (PL 10572/2018, PL 2699/2019);
5) Negociação prévia para dispensa coletiva (PL 230/2023);
6) Homologação obrigatória das rescisões (PLs 8413/2017, 1397/2021, 2690/2025); 7) Regulamentação do trabalho por aplicativos (PLPs 12/2024 e 152/2025);
8) Regras sobre inteligência artificial (PL 2338/2023);
9) Novo Plano Nacional de Educação (PL 2614/2024);
10) Aposentadoria especial (PLPs 42/2023 e 245/2019);
11) PLR – Participação nos Lucros e Resultados (PLs 581/2019 e 2683/2019);
12) Fim da contribuição previdenciária de aposentados do serviço público (PEC 6/2024).
Nas ameaças, tramita projetos que ameaçam a valorização do trabalho e ampliação de direitos com destaque para algumas:
1) ampliação da multifuncionalidade no trabalho (PL 5670/2019);
2) “Pelotização� dos contratos por tempo indeterminado;
3) Reforma administrativa (PEC 32/2020);
4) Limitação da contribuição sindical (PLs 1663, 2830 e 2099/2023);
5) Criação do “Simples Trabalhista� (PL 2234/2019 e PLP 125/2023);
6) Prorrogação de jornada insalubre (PL 417/2022);
7) Trabalho aos domingos e feriados (PL 5516/2023);
8) Criação de cooperativas de trabalho sem regulação adequada (PL 537/2019);
9) Regime híbrido de jornada (PL 4098/2021);
10) Ameaças aos concursos públicos (PLP 164/2012).

No segundo semestre exigirá do movimento sindical uma posição firme na defesa das instituições democráticas e da soberania do país. Uma postura necessária não apenas nos bastidores institucionais, mas também pela força organizada da sociedade civil, nas suas bases eleitorais para a sensibilização legislativa a priorizar uma agenda para o povo.

Aproveito para compartilhar duas agendas importantes para tal finalidade: Agenda Legislativa das Centrais Sindicais no Congresso Nacional 2025, elaborada pelo DIAP (https://tinyurl.com/4n3k46fp) e a Pauta da Classe Trabalhadora – Prioridades 2025, elaborada pelo DIEESE (https://tinyurl.com/n6e3cb3x)

*Jornalista, Analista Político e Diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP).

Fonte: Diap