O Fórum Nacional de Mulheres Trabalhadoras das Centrais Sindicais (FNMT) deu início às celebrações do Março Mulher na manhã desta quinta-feira (06) com um ato de panfletagem na estação do Brás, Largo da Concórdia em São Paulo.
A Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), por meio da sua Secretaria de Igualdade Racial e Gênero, da NCST/SP e demais sindicatos filiados, participou do ato e reforçou, mais uma vez, a ação do FNMT em defesa da Igualdade Salarial (Lei 14.611/2023) e da Política Nacional de Cuidados (Lei 15.069/2024). 

Lei 15.069/2024

A Lei 15.069/2024, sancionada em 1º de janeiro de 2025, institui a Política Nacional de Cuidados, que visa promover e garantir o direito ao cuidado de pessoas em situação de dependência, tais como crianças, idosos, pessoas com deficiência e pessoas com doenças crônicas.

A Política Nacional de Cuidados também prevê a criação de um fundo nacional de cuidados, que será responsável por financiar ações de cuidado. O fundo será financiado por recursos públicos e privados.
 
A política é um marco na garantia do direito ao cuidado no Brasil. Ela representa um avanço na proteção dos direitos das pessoas em situação de dependência e contribui para a construção de uma sociedade mais justa e solidária.

Igualdade salarial: Lei 14.611/2023

A Lei 14.611/2023 é um marco na luta pela igualdade de gênero no Brasil. Ela estabelece a igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função ou desempenham trabalho de igual valor.

Esta legislação alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e aumenta a fiscalização para inibir a discriminação no mercado de trabalho. Ela representa um avanço na proteção dos direitos das mulheres e contribui para a erradicação da discriminação de gênero no mercado de trabalho.
 

 
Em 2025, o FNMT espera que o Março Mulher seja um mês de reflexão e avanços para a promoção da Igualdade Salarial e a Política Nacional de Cuidados.