O Congresso Nacional — Câmara dos Deputados e Senado Federal — inicia a terceira sessão legislativa, da atual legislatura, com novos líderes partidários, a partir da eleição das mesas diretoras de ambas as casas, e das presidências das comissões permanentes, dentre outros cargos decisórios, para o biênio 2025-2026.

Fonte: DIAP

Com isso, abre-se novo ciclo político, que impacta e influencia o governo e impõe alterações na composição do poder tanto no Congresso quanto no governo.

Assim, o momento atual é crucial para o funcionamento das 2 casas do Poder Legislativo, vez que estas definem a direção do alto escalão do Brasil, conduzem os trabalhos no Parlamento e definem a agenda de votações importantes para o País, neste período que antecede as eleições de 2026.

As mesas diretoras da Câmara e Senado têm papel estratégico, pois são os responsáveis por organizar a pauta de votações, administrar os recursos do Legislativo, aprovar o Orçamento federal e garantir o cumprimento do regimento interno das casas parlamentares.

Comissões temáticas

Além disso, as presidências das comissões permanentes/temáticas desempenham função também importante, já que são nessas que as proposições são analisadas, debatidos e ajustados antes de seguirem para votação no plenário ou até mesmo finalizadas a tramitação nos colegiados.

A escolha dos presidentes determina quais temas terão prioridade na agenda legislativa, o que influencia diretamente o ritmo das pautas e a aprovação de políticas públicas.

CCJ e Orçamento

Por acordo firmado no início de 2023, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) — a mais importante da Câmara, já que por lá passam quase todas as propostas — deve ficar neste ano com o União Brasil.
Inicialmente, o União ficaria com a relatoria do Orçamento, mas o partido demorou para firmar apoio a Hugo Motta na presidência da Câmara, já que o próprio Elmar Nascimento (BA), líder do União, eleito 2º vice-presidente da Mesa, queria concorrer. Com isso, tudo indica que o União Brasil perdeu o cargo para o MDB.

O Senado define, nas próximas semanas, os presidentes dos colegiados permanentes da Casa. PSD e MDB devem ficar com as 3 principais, a CCJ (Constituição e Justiça), sai Alcolumbre e entra Otto Alencar (PSD-BA); CAE (Assuntos Econômicos), sai Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e entra Renan Calheiros (MDB-AL); e a CRE (Relações Exteriores e Defesa Nacional), sai Renan e entra Nelsinho Trad (PSD-MS).

Processo e desdobramentos

A importância desse processo não se limita ao âmbito interno do Legislativo. A composição das lideranças reflete a correlação de forças políticas no Congresso, sendo determinante para a relação entre o Parlamento e o Poder Executivo.

Congresso mais alinhado com o governo facilita a aprovação de projetos prioritários e garante a governabilidade, enquanto o cenário de oposição mais acentuado pode travar o andamento de proposições importantes e até culminar em paralisia legislativa.

O papel das lideranças partidárias, que coordenam as bancadas e articulam as negociações entre os partidos, são determinantes. Esses atores-chave são fundamentais para consolidar alianças, construir consensos e assegurar a aprovação de matérias de interesse nacional.

Cenário político nacional

A eleição dos novos presidentes à frente do Congresso Nacional é evento de grande relevância na atualidade para o futuro do País nos próximos anos. Não apenas molda os rumos da produção legislativa, mas também define o cenário político para a disputa das eleições gerais, em particular, a presidencial em 2026.

Inversão

Nos primeiros 2 anos deste mandato de Lula (PT) à frente do Planalto, o governo enfrentou muitos problemas na Câmara, pois o ex-presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), com perfil mais agressivo e combativo, não perdia a chance de fustigar o governo, a fim de ganhar mais espaços de poder para a Casa.

Com Hugo Motta (Republicanos-PR) à frente da Câmara agora, essa relação deve mudar para melhor, já que o novo presidente tem perfil mais parcimonioso e conciliador. Assim, a Casa terá novo ritmo e a relação com o governo deverá ser de mais entendimento e menos atritos.

No Senado, sai Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que à frente do Senado e do Congresso foi aliado estável e procurou não ter atritos desnecessários com o Planalto. E entra o também aliado Davi Alcolumbre (União-AP). Todavia, ele é mais pragmático, o que torna a relação política mais incerta.

Reforma ministerial

O resultado das eleições municipais, que teve ampla vitória dos partidos do Centrão, obriga o governo, nesse atual cenário, a rever a composição ministerial. Isso já havia sido anunciado.

Ademais, com a mudança no comando no Legislativo, há o compromisso de Lula em acomodar os 2 ex-presidentes — Arthur Lira e Rodrigo Pacheco — na Esplanada. Cogita-se para o ex-presidente do Senado a pasta da Justiça e Segurança Pública. O mandato de Pacheco se encerra em 2026. Ele é cotado para disputar o governo do estado de Minas.

Pacheco também pode ir para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, no lugar do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que por sua vez pode substituir José Múcio Monteiro, na Defesa.
Lira pode ir para o Ministério da Agricultura e Pecuária, no lugar do senador licenciado Carlos Fávaro (PSD-MT).