Para autor da ação, Supremo deve impedir Jair Bolsonaro de tomar qualquer decisão contrária à compra da vacina anunciada pelo Ministério da Saúde






por Cida de Oliveira


O professor de Direito da Universidade de Fortaleza (Unifor), Antonio Carlos Fernandes, quer que o Supremo Tribunal Federal (STF) impeça o presidente Jair Bolsonaro de tomar qualquer decisão contrária à compra da vacina anunciada pelo Ministério da Saúde. Ou seja, que o obrigue a comprar a vacina chinesa CoronaVac. Para isso, ingressou nesta quinta-feira (22) com representação junto à Procuradoria-Geral da República (PGR), a quem cabe pedir ao Supremo por meio de uma Ação de Arguição de Preceito Fundamental (ADPF).

A petição está embasada no artigo 196 da Constituição Federal, que traz como preceito fundamental a saúde enquanto direito de todos e dever do estado. Além disso, decisão anterior do Supremo estabeleceu que é preceito fundamental todo princípio ou regra constitucional dotado de essencialidade, dentre os quais o direito à saúde.

Na quarta-feira (21), Bolsonaro desautorizou o ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, a comprar 46 milhões de doses da vacina desenvolvida pela Sinovac, da China, em parceria com o Instituto Butantan, de São Paulo. “Não será comprada. Qualquer coisa publicada, sem comprovação, vira traição”, escreveu o presidente em sua conta no Twitter.


Crime


“Como é de saber comum, a decisão de comprar vacina se enquadra no Programa Nacional de Imunização do próprio governo federal e deve ser uma decisão eminentemente técnica, sem qualquer conotação das forças políticas de apoio ou contrárias ao atual governo federal. Negar acesso da população a uma vacina, qualquer que seja ela, principalmente a do coronavírus, doença consideravelmente mortal, constitui-se em crime e crime muito grave. Nesse contexto o presidente da República deve responder perante o povo, mas também e principalmente perante os tribunais”, diz trecho da petição.

“Entre nós brasileiros já são mais de 155 mil mortos. Atitudes negacionistas da ciência e dos próprios órgãos governamentais não autorizam ninguém, nem mesmo o presidente da República, a criar qualquer embaraço ao interesse público”, destaca o advogado.

A declaração de boicote de Bolsonaro à vacina CoronaVac foi sucedida de iniciativas de oposicionistas. A Rede Sustentabilidade entrou com ação no Supremo para obrigar Bolsonaro a comprar e distribuir qualquer vacina aprovadas pela Anvisa. O PDT também foi ao STF, para garantir aos estados competência para determinar a vacinação obrigatória contra a covid-19. E a presidenta nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), apresentou um projeto de lei para que a vacinação contra a covid-19 seja obrigatória.




Fonte: Rede Brasil Atual - RBA