Obrigações assumidas estão previstas em termo de ajustamento de conduta firmado perante o Ministério Público do Trabalho.





Adotar medidas técnicas para trabalho seguro em espaços confinados e implementar ações de proteção para atividades em altura. Essas são algumas das obrigações assumidas pela Cooperativa Agropecuária do Vale do Sapucaí (Coopervass) perante o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) mediante a assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC). Localizada no Sul de Minas, a cooperativa é investigada no âmbito de um inquérito civil (IC) por irregularidades no meio ambiente de trabalho.

O TAC assinado pela Coopervass contempla 13 cláusulas e, entre os compromissos que tratam de lugares confinados, estão "identificar, isolar e sinalizar os espaços confinados para evitar a entrada de pessoas não autorizadas; antecipar e reconhecer os riscos nos espaços confinados; proceder à avaliação e controle dos riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e mecânicos; prever a implantação de travas, bloqueios, alivio, lacre e etiquetagem; implementar medidas necessárias para eliminação ou controle dos riscos atmosféricos em espaços confinados; avaliar a atmosfera nos espaços confinados, antes da entrada de trabalhadores". Segundo o termo, as medidas devem estar em conformidade com as Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho (MTb).

Já em relação às atividades executadas em altura, a cooperativa terá que cumprir, dentre outras, as seguintes obrigações: "promover programa para capacitação dos trabalhadores à realização de trabalho em altura devendo ministrar treinamento conforme o item 35.3.2 da NR-35; avaliar o estado de saúde dos trabalhadores que exercem atividades em altura; disponibilizar equipe treinada e com os recursos necessários para respostas em caso de emergências para trabalho em altura". O TAC afirma ainda que a Cooperativa está sujeita ao pagamento de uma multa de R$ 3 mil por cada obrigação descumprida e de R$ 500, caso algum trabalhador seja encontrado em situação irregular.

Investigação - Em junho de 2017, o Ministério Público do Trabalho recebeu uma denúncia anônima, informando que a Coopervass negligenciava normas de segurança e saúde nos trabalhos em espaços confinados em um depósito de grãos a granel na unidade da cooperativa, em São Gonçalo do Sapucaí, no Sul do estado, o que foi confirmado depois da investigação.

Um engenheiro de Segurança do Trabalho do MPT realizou uma inspeção no local e constatou a "existência de algumas irregularidades na inquirida que podem expor os trabalhadores a riscos graves e iminentes, referentes ao trabalho em espaço confinado e altura", diz o relatório. Essas infrações ensejaram a propositura do TAC firmado.





Fonte: Ministério Público do Trabalho - MPT