Contribuição Sindical: CSPB sugere autores de ADINs para orientar liminar monocrática ao ministro Fachin
Data de publicação: 11 Abr 2018Em nota compartilhada nas redes sociais, presidente da CSPB e diretor de Finanças da NCST, João Domingos, sugere, simultaneamente, que as autoras das ADIN´s solicitem à presidente do STF, ministra Carmem Lucia, que coloque em pauta o relatório do ministro Fachin - há mais de um mês disponibilizada com pedido de Preferência de Pauta - para análise no Plenário do Supremo.
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Trataremos aqui do andamento da(s) ADIn(s) impetradas pela CSPB e mais nove entidades, junto ao STF, questionando a constitucionalidade dos artigos da Reforma Trabalhista que tornou facultativa a Contribuição Sindical, com pedido de Liminar sem ouvir a outra parte.
Como sabem, o Relator é o Ministro Luiz Edson Fachin. Resumidamente: o Relator não concedeu a liminar sem ouvir a outra parte e solicitou as informações de praxe ao Governo e ao Congresso. No pedido de informação, o Ministro deixa claro o reconhecimento da relevância do tema e seu impacto na ordem social.
Infelizmente, o Ministro resolveu não decidir monocraticamente a liminar e submeterá seu voto ao Plenário do STF. Há mais de um mês o Ministro já disponibilizou a matéria para pauta. Portanto, depende exclusivamente da Ministra Presidente, Carmem Lucia, colocar em pauta.
No dia 21 de março o Ministro Fachin concedeu 4 audiências para tratar do tema, uma delas para os advogados da CSPB. Outras foram concedidas a um grupo de parlamentares, às centrais sindicais e outra para outro grupo de advogados. Todos pediram urgência no julgamento, dado ao fechamento das folhas de pagamento do mês de março, fator gerador da Contribuição.
Como resultado dessas audiências, o Ministro Fachin desferiu importantíssimo despacho, reconhecendo a urgência e pedindo Preferência de Pauta. No entanto, até hoje a Presidente não pautou.
Quem conhece bem a questão sabe que é muito delicado pressionar qualquer julgador, principalmente um Ministro do Supremo. Se feito da forma errada ou errar na dose, colhe-se resultados adversos ao pretendido. Mas a situação é de tal urgência que não podemos ficar inertes.
Assim é que a CSPB protocolou no dia de ontem (10/04) ofício apelando ao Ministro Fachin que decida monocraticamente a liminar, fundamentado no próprio despacho do Ministro. Incentivamos outros autores das ADINs a fazer o mesmo, mas até agora apenas mais uma o fez.
Pelos despachos emitidos pelo Ministro Fachin nos processos, somos otimistas quanto ao seu voto favorável.
Abaixo enviamos em anexo o expediente protocolado.
Saudações,
João Domingos
Presidente CSPB
Clique AQUI e baixe o ofício encaminhado ao ministro Fachin.
Imprensa NCST
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