RJ: Lei com emenda que proíbe dupla função nos ônibus é sancionada

Data de publicação: 17 Jan 2018



O vereador pastor Washington Uchôa (PRB) conseguiu aprovar uma emenda à lei que regulamenta o transporte coletivo em Volta Redonda-RJ. Texto proíbe a dupla função dos motoristas de ônibus no município. 

Na última semana foi sancionada a Lei Municipal 5.448, que estabelece sanções e multas aplicáveis em decorrência das infrações cometidas por aqueles que explorem o transporte coletivo no município.

Na lei, consta uma emenda do vereador, pela qual o motorista de ônibus fica proibido, além de sua função de dirigir, de realizar venda e/ou controle dos bilhetes tarifários, no interior dos mesmos, caracterizando dupla função.

– Fiquei muito feliz com a sanção da lei. Minha emenda tem como objetivo primar pela segurança dos usuários do transporte coletivo do município de Volta Redonda, buscando amenizar situações de risco pelas quais as pessoas são submetidas, diariamente, com esta prática de o motorista cobrar e dirigir, simultaneamente – diz o vereador.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Rodoviários, José Gama, o Zequinha, esse foi mais um ganho para a categoria.

– Vamos acompanhar o desenrolar desse assunto e cobrar soluções. Esse foi um grande passo, agora, temos que cobrar – disse.
Segundo Washington, o tema dupla função segue no Ministério do Trabalho.

– Eu e o governo fizemos nossa parte. Agora, vamos aguardar a decisão da Justiça, mas, qualquer que seja ela, vamos continuar lutando pela categoria – garantiu.


Idoso


Outra emenda do vereador que faz parte da Lei Municipal 5.448 é sobre a questão de transporte de idoso. A partir de agora, será falta gravíssima recusar passageiro idoso ou com mobilidade reduzida, mesmo não estando de posse do cartão do idoso, sendo aceito qualquer outro documento de identidade com foto.

– Isso é um absurdo com nossos idosos. É direito deles ter acesso ao transporte coletivo de forma gratuita – afirmou Washington.





Fonte: Confederação nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres - CNTTT com informações do Jornal Diário do Vale.
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