CARTA DE SALVADOR: ABRAT repudia, em nota, desmonte do arcabouço de leis de proteção ao trabalho

Data de publicação: 17 Out 2017




Documento “Carta de Salvador”, resultante do XXXIX Congresso Nacional dos Advogados Trabalhistas realizado entre os dias 11 e 13 de outubro na capital baiana, manifesta “profunda preocupação" com o quadro social, político, econômico e jurídico da República ante a aprovação da Lei Nº 13.467/2017 (reforma trabalhista), a vigorar a partir de 11 de novembro deste ano. 

Segundo a Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas, “a ausência de discussão com os diversos segmentos da sociedade responsáveis pela construção da riqueza nacional; a imposição de normas, muitas delas inconstitucionais, outras sem nenhum respeito pelos compromissos internacionalmente assumidos pelo País, outras absolutamente incompatíveis com o sistema de proteção dos direitos sociais, tudo isso resultará na precarização de tais direitos, especialmente os trabalhistas, e trará impactos a toda a sociedade”.
 
 
Clique AQUI e tenha acesso à íntegra do documento.
 
 


Fonte: Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas - ABRAT
 
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