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CARTA DE SALVADOR: ABRAT repudia, em nota, desmonte do arcabouço de leis de proteção ao trabalho

17 Out 2017




Documento “Carta de Salvador”, resultante do XXXIX Congresso Nacional dos Advogados Trabalhistas realizado entre os dias 11 e 13 de outubro na capital baiana, manifesta “profunda preocupação" com o quadro social, político, econômico e jurídico da República ante a aprovação da Lei Nº 13.467/2017 (reforma trabalhista), a vigorar a partir de 11 de novembro deste ano. 

Segundo a Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas, “a ausência de discussão com os diversos segmentos da sociedade responsáveis pela construção da riqueza nacional; a imposição de normas, muitas delas inconstitucionais, outras sem nenhum respeito pelos compromissos internacionalmente assumidos pelo País, outras absolutamente incompatíveis com o sistema de proteção dos direitos sociais, tudo isso resultará na precarização de tais direitos, especialmente os trabalhistas, e trará impactos a toda a sociedade”.
 
 
Clique AQUI ( http://ncst.org.br/images_news/files/CARTA%20DE%20SALVADOR.pdf ) e tenha acesso à íntegra do documento.
 
 


Fonte: Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas - ABRAT
 
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